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Notícias - Consumidor e Ordem Econômica

Data de efetivação Título
15/03/2021 18h00 Ferrogrão: PGR pede ao Supremo que não seja referendada liminar que suspendeu processos em tramitação
11/03/2021 18h05 Proteção e vazamento de dados é tema de palestra com especialista do MPF
09/03/2021 15h10 MPF expede recomendação para impedir desvirtuamento de lei em favor de concessionária de transporte ferroviário
04/03/2021 09h20 Ex-alunos prejudicados por curso superior ilegal do Ibraspe em Monte Alegre (PA) têm direito a indenização
25/02/2021 15h05 Privatização do Serpro contraria legislação e ameaça segurança nacional, afirma MPF em nota técnica
25/02/2021 12h15 Ex-alunos prejudicados por cursos superiores ilegais no oeste do Pará têm direito a indenização
24/02/2021 20h02 MPF se reúne com diretoria da ANS em busca de soluções para melhorar atendimento dos planos de saúde
24/02/2021 19h35 MPF é contra a exigência de pagamento de acréscimo no valor de outorga nos contratos de prorrogação antecipada de ferrovias
22/02/2021 14h20 MPF quer que Anvisa e Inmetro fiscalizem eficiência dos termômetros digitais infravermelhos
22/02/2021 10h40 MPF defende direitos de moradores de conjunto residencial sob risco de desabamento
11/02/2021 15h55 MPF ajuíza ACP para que a Caixa deixe de exigir valor mínimo para apostas on-line
11/02/2021 08h00 Termina em 2022 o prazo para que ex-alunos de cursos superiores ilegais em Bragança (PA) peçam indenização
10/02/2021 17h10 MPF apoia campanha que alerta população sobre venda de vacinas falsificadas contra a covid-19
08/02/2021 17h40 MPF, MP/GO, Defensoria e Procon recomendam às operadoras de plano de saúde mais transparência na cobrança de mensalidades
05/02/2021 13h55 MPF investiga valorização abrupta de ações da IRB na Bolsa de São Paulo
04/02/2021 13h30 PGR acompanhará execução de acordo bilionário com a Vale
29/01/2021 14h55 Cobrança de tarifa do cheque especial independentemente de utilização do serviço viola a Constituição, opina PGR
27/01/2021 19h35 MPF defende manutenção de decisão que impede corte de energia de inadimplente prestador de serviço essencial
26/01/2021 16h05 MPF, MP/GO, Defensoria e Procon recomendam transparência nos contratos de ensino de escolas particulares do estado de Goiás
21/01/2021 17h20 MPF defende no Supremo manutenção de pena aplicada a condenado por crime contra a ordem tributária
21/01/2021 10h00 Câmara do Consumidor e Ordem Econômica do MPF atuou para garantir continuidade de serviços essenciais e coibir irregularidades em meio à pandemia
14/01/2021 10h52 MPF anexa relatório final da CPI da Energisa à ação civil pública que corre na Justiça Federal em Rondônia
13/01/2021 14h35 MPF abre procedimento para acompanhar impactos causados pela saída da Ford do Brasil
08/01/2021 15h25 Waldir Alves é o novo representante do MPF no Cade
07/01/2021 13h05 MPF recomenda à Oi que faça a conservação e atualização dos telefones de uso público em Palhoça
18/12/2020 14h35 Após ação do MPF, decisão garante a entrega de correspondências em bairro de Garibaldi (RS)
11/12/2020 15h45 MPF defende inclusão de vacinas para covid-19 no rol de procedimentos cobertos pelos planos de saúde
10/12/2020 09h20 MPF denuncia empresário por fraudar financiamentos públicos de R$ 10 milhões e usar em compras de luxo
07/12/2020 09h10 MPF denuncia ex-gestores de hotel em Natal por evasão de mais de 1 milhão de dólares
03/12/2020 14h10 Operação Bis: MPF processa empresários por promoverem empréstimos ilegais e lavagem de dinheiro