Saúde
Presente o interesse da União e de seus órgãos da administração pública direta e indireta, o MPF fiscaliza o cumprimento da regra constitucional do acesso universal à saúde.
Essa fiscalização envolve tanto a proteção aos cidadãos que necessitam de atendimento e se veem desassistidos pelo poder público, quanto a verificação da correta aplicação dos recursos destinados à Saúde e questões que envolvem a administração e gestão dos órgãos responsáveis por essas áreas.
O MPF também fiscaliza o regular funcionamento dos centros de transplante; a assistência farmacêutica; as pesquisas envolvendo seres humanos; a mortalidade infantil e as doenças endêmicas e contagiosas.
Faça a sua parte
Comunique ao Ministério Público Federal infrações ou ameaças ao direito à Saúde. Na Bahia, as denúncias sobre irregularidades nessa área podem ser feitas diretamente nas sedes do MPF/BA ou clicando aqui.