16/05/2024 13h25
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MPF envia a Anvisa nota técnica contrária à proposta de extinção de bulas impressas em medicamentos
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13/05/2024 16h45
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MPF envia ao Senado sugestões para o projeto de lei que vai regular uso da inteligência artificial no Brasil
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25/04/2024 15h40
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MPF envia à ANS contribuições para norma que regula a atuação das centrais de atendimento de planos de saúde
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23/04/2024 14h25
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MPF e MPMG entram com ação contra Aneel e Cemig por falhas no fornecimento de energia no Triângulo Mineiro
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11/04/2024 16h55
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MPF aciona 5 empresas e 17 pessoas por cartel em pelo menos 44 licitações públicas e privadas
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04/04/2024 18h50
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Caixa Econômica não pode alterar limites de crédito de conta corrente sem autorização do cliente
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22/03/2024 09h30
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Justiça suspende cobrança de pedágio para moradores de bairro de Jacarezinho (PR) em praça instalada no entroncamento de BRs
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14/03/2024 11h45
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MPF defende que recursos da prorrogação da concessão da Malha Sul sejam investidos na própria ferrovia
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13/03/2024 09h05
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Em nota técnica, MPF defende implementação de políticas públicas para ampliar produção nacional de fertilizante
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11/03/2024 17h35
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MPF identifica possível formação de cartel no mercado aéreo do Acre
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05/03/2024 16h05
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Justiça confirma que ex-alunos da Estefib, no Pará, têm direito a indenização por cursos irregulares
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02/02/2024 16h10
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Proibição de venda de combustível hidratado no varejo fora dos postos autorizados passa a valer em todo país
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30/01/2024 16h15
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MPF vai à Justiça para impedir que Banco C6 faça empréstimos consignados sem autorização de segurados do INSS
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22/01/2024 13h45
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MPF requer à Justiça que Enel seja condenada a indenizar clientes por vazamento de dados pessoais
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18/01/2024 16h50
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Imposição de tabelas de honorários da OAB viola ordem econômica e livre concorrência, opina MPF Junto ao Cade
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12/01/2024 14h20
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MPF obtém condenação de instituições de ensino por oferta de cursos superiores irregulares em Balsas (MA)
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10/01/2024 17h55
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Justiça Federal anula resolução da Aneel que homologou reajuste de 36% na conta de energia do Amapá em 2022
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10/01/2024 14h15
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MPF busca solução para reduzir tempo de espera em agências da Caixa em Várzea Grande e Rondonópolis (MT)
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09/01/2024 17h35
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Justiça Federal determina quitação de financiamento habitacional para herdeiros de mulher falecida com câncer no PR
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14/12/2023 18h10
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Justiça determina que Caixa Econômica restitua valores pagos como taxa de abertura de crédito
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13/12/2023 17h05
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Justiça Federal acata pedido do MPF e suspende reajuste de 44% para a energia elétrica no Amapá
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07/12/2023 19h00
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STF segue entendimento do MPF invalida norma de São Paulo que obrigava shopping centers a implantarem atendimento médico
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07/12/2023 14h40
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MPF recorre de decisão do TRF4 que o considerou ilegítimo para propor ação de reparação às vítimas do acidente da Chapecoense
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06/12/2023 17h20
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PGR recorre para que Supremo analise os limites da atuação do Judiciário em relação a decisões de órgão regulador
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05/12/2023 09h15
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MPF obtém condenação da operadora Oi e da empresa Elsys por propaganda enganosa do plano ‘Oi TV Livre HD’
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04/12/2023 16h35
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MPF requer da Serasa o pagamento de multa superior a R$ 200 milhões por vazamento de dados pessoais
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04/12/2023 12h55
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MPF abre inquérito para apurar falhas no fornecimento de energia elétrica em Petrópolis (RJ)
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27/11/2023 13h15
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MPF vai apurar obstáculos impostos por empresa aérea para embarque de cão-guia em avião
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24/11/2023 13h10
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A pedido do MPF, Justiça condena Hospital Maceió e Hapvida ao pagamento de multa por danos morais coletivos
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22/11/2023 15h55
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Após ação do MPF, Justiça determina continuidade de serviços essenciais nas BRs 060, 153 e 262, em MG, DF e GO
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