PFDC alerta ministérios públicos de 10 capitais brasileiras sobre a necessidade de acolhimento às mulheres que utilizaram o contraceptivo “Sistema Essure”
Nesta semana, memorial com relato de violência contra parlamentares também foi encaminhado a MPs estaduais para análise
Foto: Essure - Reprodução/ Divulgação
O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, encaminhou ofícios a ministérios públicos estaduais alertando sobre a possível necessidade de atuação desses órgãos no que se refere ao uso do método contraceptivo denominado "Sistema Essure", da empresa alemã Bayer, que vem causando diversos efeitos colaterais à saúde das mulheres. A iniciativa atende demanda da Clínica de Direitos Humanos e Direitos Sexuais e Reprodutivos (Cravinas), da Universidade de Brasília (UnB).
Encaminhada no final do ano passado, a representação foi analisada pelo grupo de trabalho "Mulher, Criança, Adolescente e Idoso: Proteção de Direitos", que não identificou procedimentos em trâmite no MPF sobre o tema. No entanto, constatou a necessidade de alertar os Ministérios Públicos do Distrito Federal e dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Tocantins, Paraná, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais e Santa Catarina, que adquiriram e ofertaram o contraceptivo em hospitais públicos, cujo registro foi cancelado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Após elaboração de nota técnica, o Ministério da Saúde identificou efeitos adversos, expedindo recomendação para que os estados que utilizaram o dispositivo realizem busca ativa de todas as mulheres submetidas ao procedimento contraceptivo. As Secretarias de Saúde dos Estados devem fazer o acolhimento, acompanhamento e avaliação clínica e ginecológica, bem como retirar o dispositivo, em caso de indicação médica. Além disso, devem prestar informações adequadas sobre o uso do Sistema Essure.
Para o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, as medidas passíveis de serem adotadas foram realizadas pelos órgãos federais. Cabe agora aos MPs locais assegurar a efetividade no cumprimento das recomendações do MS. No DF, o Centro de Inteligência da Justiça do Distrito Federal aponta que o dispositivo Essure foi operado pelo SUS em 2.226 mulheres e apenas 112 ajuizaram ações judiciais alegando transtornos relacionados ao anticoncepcional.
Violência Política – No último dia 15, Vilhena recebeu das mãos do senador Humberto Costa memorial que traz uma série de relatos de violência sofrida por senadoras, deputadas e vereadoras, o que tem prejudicado a atuação como representantes legitimamente eleitas. As denúncias já foram encaminhadas aos ministérios públicos dos estados para análise das denúncias e adoção de medidas cabíveis. De janeiro de 2016 a 1º de setembro de 2020, foram mapeados 327 casos de violência política, de acordo com relatório “Violência Política e Eleitoral no Brasil”, elaborado pela Terra de Direitos e Justiça Global.
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