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Notícia MPF Projeto de Lei encaminhado ao Senado traz graves repercussões para a segurança pública, alerta MPF
Em Nota Técnica encaminhada aos senadores que irão analisar a matéria, a PFDC e a 7CCR apontam riscos relacionados à ampliação da compra de armas de fogo e munições no Brasil
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Notícia MPF MPF solicita informações ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, pediu informações sobre o Relatório da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos - 2019
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Notícia MPF PFDC defende manutenção de políticas públicas para refugiados venezuelanos no Brasil
Em reunião com autoridades latinoamericanas, Carlos Alberto Vilhena afirmou ainda a necessidade de promoção de uma educação em direitos humanos
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Notícia MPF Pascal source code PFDC participa de debate sobre violações de direitos fundamentais em encontro da Rede de Instituições de Direitos Humanos da CPLP
Evento reuniu provedores de Justiça de língua portuguesa em Luanda
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Notícia MPF Octet Stream Ações afirmativas: MPF quer informações sobre programa que visa ampliar as condições de acesso de brasileiros negros a carreira de diplomata
Pedido de informações visa acompanhar políticas públicas de promoção da igualdade racial
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Notícia MPF Procuradores da República e representantes da sociedade civil conversam sobre reparações necessárias em decorrência do período ditatorial no Brasil
MPF promoveu uma reunião aberta para ouvir vítimas, pesquisadores e atuantes na temática
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Notícia MPF PFDC pede esclarecimentos quanto a exclusão de cursos de humanas no acesso a bolsas do CNPq
Novas diretrizes teriam sido publicadas em 23 de abril e contrariam a autonomia didático-científica assegurada pela Constituição
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Notícia MPF D source code Em nota ao Congresso, PFDC destaca importância de lei para impedir remoções forçadas durante pandemia da covid-19
Proposição tramita em regime de urgência e busca coibir agravamento de exposição ao novo coronavírus
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Notícia MPF object code Evento virtual debateu a importância da imprensa livre e independente em um Estado Democrático de Direito
Para jornalista Flávia Oliveira, desde o início de sua trajetória, esse é o momento mais hostil ao exercício profissional dos jornalistas no Brasil
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Notícia MPF ECMAScript program PFDC endossa posicionamento que contesta nomeação do atual presidente da Fundação Palmares
Representação apresentada pelo Psol foi encaminhada à Procuradoria da República no DF para que nomeação seja anulada. Documento solicita também apuração da responsabilidade do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil substituto que efetivou a nomeação
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