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Encontros da Cidadania

Desde novembro de 2020, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão  (PFDC) tem promovido o Projeto Encontros da Cidadania. Até julho de 2022, foram 31 webinários realizados, todos disponíveis, na íntegra, no Canal da PFDC no YouTube.

O primeiro ciclo, composto por cinco webinários, tratou da violência contra as mulheres com a coordenação do Grupo de Trabalho “Mulher, Criança, Adolescente e Idoso: Proteção de Direitos”. Os cinco webinários integraram ainda os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Uma campanha anual e internacional, promovida pela ONU Mulheres, que começa no dia 25 de novembro (Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres) e vai até 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos). O intuito é mobilizar indivíduos e organizações, em todo o mundo, para engajamento na prevenção e na eliminação da violência contra as mulheres e meninas.

De 29 de abril a 1º de julho de 2021, ocorreu o segundo ciclo de webinários. Dessa vez, a temática discutida trata de violações de direitos humanos por empresas e a atuação do Ministério Público sob nove perspectivas diferentes. Ao total, foram 10 webinários realizados com o apoio de um grupo de procuradores que compõem o GT Direitos Humanos e Empresas

No âmbito do projeto, ocorreu ainda o webinário A Criminalização da Homotransfobia: Desafios à Efetivação da Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e no Mandado de Injunção (MI) 4.733. O evento discutiu a decisão do Plenário do STF que enquadrou as condutas homofóbicas e transfóbicas na tipificação da Lei do Racismo, até que haja lei específica sobre a matéria. O Grupo de Trabalho População LGBTQI+: Proteção de Direitos organizou o evento com o objetivo de disseminar informação e promover consciência sobre o tema.

Outro ciclo de webinários fez parte do Projeto Encontros da Cidadania. Nos meses de outubro e novembro de 2021, o tema liberdade de expressão foi debatido sob quatro perspectivas, cada uma em um webinário específico: discurso de ódio, intolerância religiosa, imprensa e liberdade de cátedra. A realização da iniciativa contou com o apoio técnico dos procuradores do GT Liberdades: Consciência, Crença e Expressão da PFDC.

 

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