Caso Samarco: MPF solicita informações à Fundação Renova sobre valores de indenizações e auxílios pagos em 2022 a atingidos
Órgão vai exigir também a atualização dos dados para consulta pública; pedido foi motivado por informação incorreta divulgada na imprensa
Arte: Secom/PGR
A Fundação Renova pagou, em 2022, um total de R$ 3,07 bilhões em indenizações e auxílio financeiro emergencial (AFE) como reparação pelo rompimento da barragem do Fundão, desastre que atingiu o Rio Doce em 2015 e afetou milhares de pessoas em Minas Gerais e no Espírito Santo. Informados pela própria Renova, os valores constam de ofício enviado após solicitação do Ministério Público Federal. O pedido de informações foi motivado por nota jornalística veiculada no último dia 6 de fevereiro, que afirmava, de forma errada, que os valores pagos no período totalizariam R$ 4,7 bilhões, cerca de R$ 1,6 bilhão a mais do que foi efetivamente gasto. O MPF vai oficiar à Fundação para que mantenha os valores corretos atualizados na internet, como forma de garantir transparência e permitir o controle social da execução dos programas de reparação.
A Renova foi criada para executar as medidas reparatórias devidas pelas empresas responsáveis pelo desastre (Samarco Mineração - empresa controlada pela BHP Billiton Brasil e pela Vale). De acordo com a fundação, em 2022, no âmbito do Sistema Indenizatório Simplificado (Novel), foram pagos R$ 2,7 bilhões na categoria múltiplos danos, sendo mais de R$ 1,472 bilhão em Minas e cerca de R$ 1,240 bilhão no Espírito Santo. Apenas na categoria “Dano Água” (o que não envolve casos de múltiplos danos), foram R$ 23 milhões, sendo R$ 20 milhões para MG e R$ 3 milhões para o ES. A título de auxílio financeiro emergencial (AFE), os totais chegam a R$ 166 milhões pagos em 2022, com R$ 94 milhões destinados a MG e R$ 71 milhões ao ES. Já no âmbito do Programa de Indenização Mediada (PIM) na categoria “Danos Gerais”, foram R$ 167 milhões, com R$ 84 milhões para MG e R$ 82 milhões para o ES.
A Renova pagou ainda R$ 988 milhões a título de honorários advocatícios indevidamente descontados das indenizações destinadas aos atingidos. Já no que diz respeito às quantias de auxílio financeiro emergencial que deveriam ter sido pagas em anos anteriores e foram indevidamente retidas pela empresa (e liberadas apenas após decisão judicial que atendeu a pedido do MPF), foram R$ 411 milhões, sendo R$ 210 milhões em MG e R$ 201 milhões no ES.
O ofício enviado pela Fundação mostra que as verbas de indenização e auxílio de 2022 totalizam R$ 3,07 bilhões. Ainda que sejam somadas a esse total as quantias que foram pagas no ano passado mas que dizem respeito a anos anteriores, o montante é de R$ 4,4 bilhões, valor cerca de R$ 300 milhões inferior ao divulgado pela imprensa.
“Os valores retroativos pagos - em honorários descontados de indenizações e em parcelas de AFE indevidamente retidas - não podem constar como quantias de2022, considerando tratar-se de verbas que já deveriam ter sido pagas em momento anterior”, explica o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, coordenador da Força-Tarefa Rio Doce, criada pelo MPF para acompanhar o caso e seus desdobramentos. Ele lembra que o pagamento só foi feito “após decisões judiciais reconhecendo a irregularidade dos descontos de honorários da retenção de parcelas”. E enfatiza ser essencial que a população esteja corretamente informada sobre a execução dos acordos. Por isso, o MPF vai solicitar que os números sejam corrigidos no site da Fundação na internet.
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