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Minas Gerais

MPF-MG de 1º grau

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Notícia MPF Ministério Público questiona acordo entre União, Estados de MG e ES, Samarco, Vale e BHB Billiton
Para o MP, o acordo prioriza a proteção do patrimônio das empresas em detrimento da proteção das populações afetadas e do meio ambiente
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Notícia MPF Caso Samarco: MPF recorre de decisão que negou implementação de Plano de Ação em Saúde em Barra Longa (MG)
Passados 4 anos e meio do rompimento da barragem de Fundão, sistema de saúde municipal continua sobrecarregado com as demandas geradas pelo desastre
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Notícia MPF Caso Samarco: Cinco anos de uma tragédia sem fim
Por Silmara Cristina Goulart, procuradora da República coordenadora da Força-Tarefa Rio Doce
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Notícia MPF Caso Samarco: MPF recorre de decisão judicial que prejudica a coletividade de atingidos
Recurso pede a nulidade de decisão proferida pelo juiz substituto da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, com a preservação dos pagamentos de indenização a atingidos do município de Baixo Guandu/ES
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Notícia MPF ECMAScript program MPF firma acordo preliminar com Samarco, Vale e BHP Billiton no valor de R$ 2,2 bilhões
Essa quantia será dada em garantia ao cumprimento dos Programas de Reparação Socioambiental e Socioeconômica. Também ficou acertada a contratação de quatro entidades para a prestação de serviços de perícia e assistência técnica ao MPF e aos atingidos
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Notícia MPF Octet Stream Instituições de Justiça ajuízam ação contra Fundação Renova por propaganda enganosa e abusiva
Ação afirma que material contém informações imprecisas, dúbias, incompletas ou equivocadas e, além de violar as finalidades para as quais a entidade foi criada, tem potencial para causar graves danos e prejuízos aos atingidos
Localizado em Sala de Imprensa / Notícias
Notícia MPF Caso Samarco: Justiça Federal determina que assessorias técnicas independentes iniciem seus trabalhos junto às populações atingidas
Entidades foram escolhidas em 2018, mas Samarco, Vale e BHP, embora tenham feito acordo comprometendo-se a contratá-las, vinham desde então recusando-se a autorizar que elas dessem início à prestação dos serviços
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Notícia MPF MPF denuncia 26 por tragédia em Mariana (MG)
21 são acusados por homicídio doloso e outros três tipos previstos no Código Penal, além dos mesmos crimes ambientais atribuídos às empresas Samarco, Vale e BHP Billiton; já VOGBR e engenheiro da empresa são acusados de emissão de laudo ambiental enganoso
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Notícia MPF ECMAScript program Instituições de Justiça pedem liberação de recursos para início de trabalho das assessorias técnicas independentes
Pedido foi enviado à Justiça junto com o pedido de homologação do termo de compromisso para atuação junto à população atingida das entidades que foram escolhidas em 2018
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Notícia MPF Caso Samarco: decisão judicial garante fornecimento de silagem a produtores rurais
Interessados devem procurar a Fundação Renova até a próxima segunda-feira, 20 de abril. Fornecimento terá início no dia 1º de maio
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Av. Brasil, 1877
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