MPF defende política pública mais efetiva para combater desertificação da caatinga em evento em Sergipe
Procuradora da República Gisele Bleggi participou da elaboração de objetivos e metas para melhoria das condições de vida da população afetada pela seca
Fotos: MPF
Com o foco na elaboração de metas para a melhoria das condições de vida da população afetada pelos efeitos da seca e da desertificação, o Ministério Público Federal (MPF) participou do Seminário Estadual de Elaboração do 2º Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAB Brasil), realizado em Sergipe, em 15 e 16 de abril, no Instituto Federal de Educação de Sergipe – Campus Poço Redondo.
A procuradora da República Gisele Bleggi representou o MPF na ocasião, a convite da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e participou da elaboração de proposições consistentes em objetivos e metas do Eixo 3 - Melhorias das Condições de Vida da População Afetada pelo avanço da desertificação na região do semiárido.
Ela levou para o seminário alguns dados importantes, obtidos por estudos científicos que indicam que, caso o desmatamento na região continue nesse ritmo, sem uma política pública mais efetiva para combater a desertificação, 90% de todo o território da caatinga será perdido até 2060. “A região do semiárido já sofre muito com a escassez de chuva. Toda vez que o homem intervém na caatinga desmatando, fazendo queimadas, usando inadequadamente o solo e retirando a vegetação própria daquela região, que funciona no ecossistema local como armazenador natural de água, ele está contribuindo para a aceleração da desertificação”, alertou a procuradora.
Gisele também se manifestou no sentido de que será necessário cobrar do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) uma política pública mais efetiva para a preservação do bioma da caatinga, assim como intensificar a cobrança na responsabilização de quem faz um mal uso daquele meio ambiente específico.
Justiça ambiental – Ao tratar da elaboração dos objetivos e metas para “Melhorias das Condições de Vida da População Afetada”, a procuradora da República levou para o debate a questão da Justiça ambiental. “As primeiras pessoas a sofrerem as consequências negativas das mudanças climáticas são as pessoas mais vulneráveis, ou seja, são as pessoas do sertão, as mais humildes”, registrou.
O Ministério Público firmou o compromisso de acompanhar todas as comunidades vulneráveis afetadas, na sua respectiva área de atuação, pelo impactos negativos decorrentes da intervenção humana inadequada, para que elas não fiquem expostas aos danos ambientais “Os impactos dos grandes empreendimentos, das queimadas, do desflorestamento, enfim, toda forma de agressão ao meio ambiente, que acaba afetando diretamente as comunidades locais, tem que ser rigorosamente acompanhada”, explica a procuradora da República.
Um desses casos é o inquérito civil aberto para acompanhar a comunidade indígena Xocó, no município de Propriá, em Sergipe, que ficou ilhada em seu território em razão do aumento da vazão da Usina Hidrelétrica de Xingó em 2023.
Eixos do plano de ação – Ao todo, o seminário se dividiu em 5 eixos estratégicos para a formatação do plano de ação: governança e fortalecimento institucional; gestão da informação, pesquisa e inovação; melhoria das condições de vida da população afetada; gestão sustentável para neutralização da degradação da terra; e mitigação dos efeitos da seca. Dos 11 objetivos e metas estabelecidos para o Eixo 3 - Melhorias das Condições de Vida da População Afetada, seis foram propostos pelo MPF.
A Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca - PNCD, instituída pela Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, destaca como um de seus instrumentos o Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca - PAB Brasil, que por sua vez deve estar alinhado às diretrizes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca - UNCCD.
A Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PNCD), instituída pela Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, destaca como um de seus instrumentos o Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca - PAB Brasil, que por sua vez deve estar alinhado às diretrizes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca - UNCCD. Participaram do seminário os órgãos executores das políticas públicas ambientais, sociedade civil organizada, afetados por impactos ambientais, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A autarquia ambiental também destacou a necessidade de maior rigor na fiscalização desta área, no mesmo sentido da manifestação do MPF.
Como informou a Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, no convite feito ao MPF para o seminário, neste momento, quase 20 anos depois da elaboração do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN Brasil), faz-se necessário traçar ações e metas de curto, médio e longo prazos a fim de reduzir ou erradicar a vulnerabilidade dos territórios sujeitos a processos de desertificação e seu entorno, à luz da emergência climática que se impõe.
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