Ponte do Guaíba
No último dia 8, o Ministério Público Federal, pelos procuradores da República que atuam no Núcleo de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica na Procuradoria da República do Rio Grande do Sul, Alexandre Amaral Gavronski e Silvana Mocellin, instauraram inquérito civil com o objetivo de apurar as responsabilidades da CONCEPA, da União, do DNIT e da ANTT nas falhas de funcionamento da ponte móvel sobre o Rio Guaíba, bem como identificar atuações possíveis do Ministério Público Federal, extraprocessuais ou processuais, destinadas a evitar ou reduzir, definitiva ou temporariamente, os transtornos e lesões a direitos experimentados pelos usuários da ponte.
Objetivando instruir o referido inquérito civil de modo a orientar sua atuação, o Ministério Público Federal decidiu convocar uma audiência pública sobre o assunto a realizar-se no próximo dia 25 de outubro no auditório da Procuradoria da República do Rio Grande do Sul, localizado na Praça Rui Barbosa, 57, 14º andar, com início previsto para 15h e término previsto para 19h. Na audiência pública serão analisados documentos relevantes para solução da questão (como o contrato de concessão da rodovia para a CONCEPA) e a disciplina legal aplicável, e, também, colhidos elementos apresentados pela sociedade civil para a identificação das providências de curto, médio e longo prazo que poderão ser demandadas pelo Ministério Público Federal.
O que é uma audiência pública?
A audiência pública é um ato público de caráter consultivo, regido pela oralidade e aberto à população interessada em determinada matéria de relevância coletiva que lhe serve de objeto (neste caso, as paralisações extraordinárias da Ponte do Guaíba), pelo qual as entidades civis, os centros de produção de conhecimento e a população em geral podem colaborar com o Ministério Público no exercício de suas finalidades institucionais e, mais especificamente, participar de sua tarefa constitucional consistente na defesa de interesses transindividuais, instruindo a atuação e contribuindo para a elaboração da estratégia de atuação. A audiência pública não tem caráter deliberativo, ou seja, não há votação nem deliberação específica sobre as providências que serão adotadas pelo Ministério Público.
Como se desenvolverá a audiência pública sobre a Ponte?
Os trabalhos da audiência pública sobre as paralisações na Ponte se iniciarão pontualmente às 15h com breve exposição, pelos procuradores da República que a convocaram, dos objetivos do ato e das hipóteses de atuação inicialmente visualizadas pelo Ministério Público Federal. Na sequência, a palavra será preferencialmente destinada às entidades e órgãos públicos que têm responsabilidades ou competências na matéria: CONCEPA, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, METROPLAN etc (com presença a confirmar), para que indiquem as providências que estão sendo ou poderão(iam) ser tomadas para evitar ou reduzir os transtornos advindos das delongadas paralisações anormais do fluxo de tráfego da ponte móvel sobre o Lago Guaíba.
Depois, a palavra será aberta a entidades da sociedade civil e das universidades convidadas para apresentarem as diversas espécies de transtornos ocasionados pelas paralisações extraordinárias e contribuírem com a identificação de medidas necessárias e possíveis para solução do problema.
A palavra será, então, franqueada aos cidadãos interessados, observado o limite horário de encerramento das manifestações (18h40min). Ao final, em 20 minutos, os procuradores farão um balanço das contribuições recebidas e anunciarão as próximas diligências ou providências a serem tomadas no âmbito do referido inquérito civil.
A audiência pública se encerrará às 19h
Entidades convidadas:
CONCEPA (confirmado)
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (confirmado)
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ (confirmado)
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT (confirmado)
Movimento Ponte do Rio Guaíba (confirmado)
Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul - OAB/RS (confirmado)
Associação Rio-Grandense de Transportes Intermunicipal - RTI
Federação das Industrias do Estado do Rio Grande do Sul - FIERGS (confirmado)
Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul - FARSUL
Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul - FECOMÉRCIO-RS
Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (confirmado)
Departamento de Engenharia Civil da UFRGS (confirmado)
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA/RS
Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul - SENGE/RS (confirmado)
Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (confirmado)
Associação dos Moradores da Rua Martinho Poeta (confirmado)
Superintendência de Portos e Hidrovias - SPH
Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional - METROPLAN
Polícia Rodoviária Federal - PRF (confirmado)
Documentos disponibilizados:
- Portaria de Instauração do Inquérito Civil
- Contrato de Concessão da Rodovia à CONCEPA (incluindo a Ponte)
- Edital de Convocação