PGR apresenta balanço da gestão e fala sobre desafios e conquistas em mensagem de despedida no STF
Augusto Aras discursou no início da sessão do Plenário nesta quinta-feira, a última da qual participa como PGR
Foto: Leo Bark/Sinacom/MPF
“O mister público é sempre o de contribuir para o aprimoramento do nosso contínuo processo civilizatório e do fortalecimento do nosso Estado democrático de direito”. Com essas palavras, o procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu seu discurso de despedida perante o Plenário do Supremo Tribunal Federal, na última sessão em que participa como PGR. Em sua fala, além de agradecer aos ministros e servidores, Aras destacou realizações importantes da sua gestão à frente da Procuradoria-Geral da República, além de pontuar os muitos desafios enfrentados e o papel do Ministério Público frente a cada um deles.
Augusto Aras lembrou que, além de atuar em situações por si só desafiadoras, foi preciso lidar com incompreensões e falsas narrativas construídas em torno do trabalho. Segundo ele, isso se deve, em parte, à expectativa equivocada de determinados setores de que o MP possa protagonizar, favorecer ou mesmo apoiar projetos partidários. “Ao Ministério Público, tal como ao Judiciário, a Constituição veda expressamente a atividade político-partidária. Nossa missão não é caminhar pela direita ou pela esquerda, mas garantir a todos Justiça, liberdade, igualdade e dignidade, no âmbito da Ordem Jurídica”, afirmou ele.
O PGR destacou que todo o trabalho foi orientado com o objetivo de fomentar e garantir uma atuação ministerial independente, mas que respeitasse sempre os limites das leis e da Constituição. “Guardar a Constituição e as leis é guardar os nossos consensos mínimos, gestados na sociedade, debatidos e decididos no Congresso Nacional”, explicou.
Augusto Aras lembrou que o Ministério Público é curador da ordem jurídica e que, se a instituição tem assento perante a Corte Superior, é também para garantir que a solução dos conflitos aconteça de forma racional e dialógica. “Nas distintas e complementares competências que a Constituição reservou ao Judiciário e ao Ministério Público, a missão final é única: construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer formas de discriminação”, disse.
Como realizações da gestão, o PGR citou a criação de 27 Gaecos federais, grupos que substituíram o modelo precário de força-tarefa e que atualmente conduzem mais de 200 investigações complexas. Apenas na PGR, essas apurações envolveram cerca de 500 autoridades com prerrogativa de foro por função e avançaram sem espetáculos midiáticos. Na frente constitucional, Aras citou a redução recorde de acervos de processos no gabinete do PGR, o que gerou celeridade e efetividade. “Apenas no controle de constitucionalidade foram 475 ações ajuizadas, buscando tratamento equânime a todos os entes da federação. As ações já apreciadas tiveram cerca de 80% de julgamento procedente por esta Suprema Corte”, disse ele.
O PGR falou também sobre o trabalho desenvolvido durante a pandemia de covid-19, uma articulação inédita do Ministério Público brasileiro que obteve, por exemplo, a destinação de mais de R$ 4 bilhões para o enfrentamento da doença, além de salvar vidas. Disse também que todas as conquistas são resultado não de um trabalho unipessoal. “Fomos sobretudo catalizadores do trabalho harmônico e coordenado de valorosos colegas subprocuradores e subprocuradoras-gerais da República, membros do Ministério Público brasileiro em todos os níveis e unidades da federação, procuradores, procuradoras, promotores e promotoras, servidores e servidoras. Todos reunidos em torno do projeto de um Ministério Público fortalecido, equilibrado e efetivo”, afirmou, destacando que os números e resultados da gestão estão disponíveis em relatório publicado no Portal do MPF na internet.
O ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, discursou em nome do STF. Ele destacou pontos do currículo do procurador-geral, destacando que, desde seu ingresso no MPF em 1987, ele ocupou diversos cargos de relevo. Mendes lembrou que, além da atuação no MPF, Aras tem uma carreira acadêmica de destaque, doutor em direito constitucional pela PUC-SP, mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia, professor e autor de obras. “Todo esse conhecimento e essa experiência em matéria constitucional levou Aras a se tornar líder, com maestria, do Ministério Público Federal”, disse.
De acordo como ele, o PGR assumiu a responsabilidade de liderar o Ministério Público Federal num momento desafiador da história do Brasil, que registrou, além da pandemia de covid-19, eleições conturbadas e ataques ao regime democrático. “A despeito da aridez do tempo atual, o procurador-geral da República nos garantiu firmeza no compromisso para com o Estado de Direito. Adotou postura de equilíbrio, sensatez e austeridade na condução do órgão de cúpula do Ministério Público”, disse.
“Ao longo de sua gestão, vale destacar que Aras procurou trabalhar em estreita colaboração com este STF, defendendo a independência dos poderes e o respeito a decisões judiciais”, afirmou, destacando que o compromisso do PGR em trabalhar pela harmonia entre os Poderes fortaleceu o STF. O ministrou lembrou que o PGR defendeu, de forma reiterada em inúmeros pareceres, a autocontenção judicial, a necessidade de se preservar as capacidades técnicas e as competências dos Poderes constituídos e os limites da interferência do Judiciário na elaboração e implementação de políticas públicas. De acordo com Mendes, Aras defendeu esses mesmos limites em relação do próprio Ministério Público, de modo a orientar a atuação da instituição para assegurar o respetio às leis e à Constituição.
O ministro citou ainda medidas importantes implementadas pelo PGR para fomentar a igualdade de gênero, tais como a criação da Ouvidoria das Mulheres no CNMP, a designação de procuradoras para cargos de destaque e criou uma rede de proteção relacionada à maternidade. “Os números da sua gestão mostram sua dedicação incansável ao serviço público e, pela imensa colaboração com esse STF nesses quatro anos de sua gestão, agradeço”, concluiu.