Sistema PFDC: Prazo para inscrições termina nesta quinta-feira (30)
Procuradores interessados em fazer parte da rede em defesa dos direitos humanos deverão preencher formulário eletrônico
Imagem: Asscoinf/PFDC
Terminam nesta quinta-feira (30) as inscrições para membros interessados em recompor os 13 grupos de trabalho (GT) e as duas relatorias temáticas (RTs) da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). Em formulário eletrônico, procuradores que atuem na primeira e segunda instâncias poderão se inscrever indicando, em ordem de preferência, os grupos nos quais gostaria de participar.
O edital traz a possibilidade de membros de outros ramos do Ministério Público da União e dos Ministérios Públicos dos Estados serem convidados a integrar as iniciativas de coordenação da PFDC. Mais de 80 procuradores fazem parte do Sistema PFDC. A Portaria nº 8/2020/PFDC/MPF traz composição atual dos GTs e RTs.
A seleção será feita pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, em conjunto com a sua substituta, Ana Borges Coêlho Santos. Cada procurador poderá participar de apenas uma temática – o objetivo é evitar a sobrecarga de trabalho, prezando pelo alcance efetivo de resultados.
Para o biênio 2020-2022, foram definidas como prioritárias as seguintes temáticas:
- Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial (GT1)
- Reforma Agrária e Conflitos Fundiários (GT2)
- Prevenção e Combate à Tortura (GT3)
- Migração e Refúgio (GT4)
- Educação e Direitos Humanos (GT5)
- Pessoas com Deficiência (GT6)
- Memória e Verdade (GT7)
- População LGBTI+: Proteção de Direitos (GT8)
- Mulher, Criança, Adolescente e Idoso: Proteção de Direitos (GT9)
- Seguridade Social e População em Situação de Rua (GT10)
- Liberdades: Consciência, Crença e Expressão (GT11)
- Saúde Mental (GT12)
- Direitos Humanos e Empresas (GT13)
- Assistência Farmacêutica e Medicamento de Alto Custo (RT1)
- Tráfico de Pessoas (RT2)
Esses temas foram escolhidos após consulta nacional, feita em junho do ano passado, com a participação de procuradores regionais dos Direitos do Cidadão e integrantes dos Núcleos de Apoio Operacional (NAOPs).
Acesse aqui o formulário eletrônico.
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