PFDC disponibiliza Relatório de Atividades 2021
Documento traz as principais ações desenvolvidas pelo órgão na defesa dos direitos humanos
Imagem: Asscoinf/PFDC
O Relatório de Atividades de 2021 da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) está disponível no site do órgão. Nele o leitor poderá conferir as principais ações desenvolvidas no ano passado, como notas públicas e técnicas emitidas, ações coordenadas e de promoção da cidadania realizadas, a atuação dos grupos de trabalho (GT) e das relatorias temáticas (RT), bem como no âmbito internacional.
Em 2021, a PFDC tratou dos mais diversos temas na defesa dos direitos humanos, entre eles estão decisões que versam sobre a liberdade de expressão e da livre manifestação do pensamento nos ambientes acadêmicos, as apurações de discurso homotransfóbico e de fiscalização a fim de enfrentar o racismo estrutural por empresas de segurança privada, a ocorrência de improbidade administrativa por autoridades e de violações dos direitos humanos praticadas no regime militar (1964-1985).
Notas técnicas também foram emitidas, no período, para tratar sobre educação especial, alimentação escolar, compra de vacinas, uso da telemedicina em etapas do procedimento de interrupção legal da gravidez resultante de estupro e a crise migratória.
Para externar preocupação acerca de violações de direitos humanos, notas públicas foram expedidas acerca da liberdade de imprensa; da valorização da educação básica, universal e gratuita; da ratificação de acordos internacionais e do acolhimento de migrantes.
O relatório traz as ações coordenadas desenvolvidas em 2021, no intuito de incentivar procuradores da República de todo o país a cobrarem soluções de agentes públicos e privados em temáticas ligadas aos direitos humanos. Nesse sentido, estiveram ações voltadas à garantia de melhores condições de acessibilidade para pessoas com deficiência; à apuração de violações de direitos humanos durante o regime militar; à reserva de vaga para candidatos negros e com deficiência, e à regularização fundiária.
A comunicação com a sociedade também foi um dos focos da PFDC no ano passado, com a institucionalização do Projeto Encontros da Cidadania. Até o final de 2021, haviam sido promovidos 24 webinários, com a emissão de mais de 3.800 certificados. Segundo o relatório, os eventos contam com mais de 17 mil visualizações no YouTube. Além disso, o ciclo destinado a tratar de Direitos Humanos e Empresas ganhou novo formato, por meio da edição de podcasts.
A parte final do relatório é dedicada às ações desenvolvidas pelos 13 GTs e duas RTs da PFDC. O documento foi encaminhado para o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF).
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