Nota pública: MPF traz informações sobre a fiscalização do Incra para retirar invasores de projeto de assentamento no PA
Assentados do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Terra Nossa, localizado no sudoeste do estado, vivem sob constante violência, ameaça e intimidação de grileiros
Arte: Comunicação MPF
Por meio de nota pública, o Ministério Público Federal (MPF) informa que, desde setembro, o Instituto Nacional de Colonização Agrária (Incra) tem realizado ações de fiscalização no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Nossa, localizado entre os municípios de Novo Progresso e Altamira, no sudoeste do Pará, sob acompanhamento do MPF.
A ação visa à entrega das notificações necessárias à desintrusão de supostos ocupantes irregulares, para promover a supervisão ocupacional e alcançar a regularização fundiária do projeto de assentamento.
O PDS Terra Nossa foi criado em 2006, em terras da União nas glebas Curuá e Gorotire. Desde então, o projeto enfrenta intensos conflitos agrários, com violência, ameaça e intimidação de invasores contra os beneficiários. Relatório divulgado pelo próprio Incra em 2016 apontou expressamente a necessidade da retirada de pessoas e empresas responsáveis pela grilagem de terras no local – o que fundamenta a atual ação em andamento.
Para o MPF, a tensão é potencializada pela morosidade do processo de regularização fundiária pelo Incra, desvirtuando a real função de um projeto destinado à reforma agrária – que é “a melhor distribuição da terra para atender o princípio de justiça social e o aumento de produtividade”. Após a conclusão da ação fiscalizatória, o MPF aguardará o encaminhamento de relatórios sobre a situação de cada lote vistoriado, além de informações sobre o processo de retirada dos invasores.
Desde 2020, o MPF tem provocado a atuação do Incra devido à resistência dos invasores em deixarem o local e visando a maior brevidade e segurança para resolução dos conflitos. Por meio de diversas reuniões e documentos, o órgão solicitou, inclusive, a realização de nova vistoria, com o apoio de força policial e de segurança: "O MPF vem, ao longo dos anos, reforçando seu papel institucional de supervisionar e impulsionar a execução das políticas públicas de reforma agrária", destaca trecho da nota pública. O documento foi encaminhado também à organização Human Rights Watch, que acompanha o caso, para ciência e adoção de providências que entenda cabíveis.
Confira a íntegra da Nota Pública