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Pará

Direitos do Cidadão
23 de Outubro de 2020 às 11h20

MPF recomenda ao Incra que retire grileiros invasores do assentamento Terra Nossa, no Sudoeste do Pará

Assentados vivem sob constante ameaça e técnicos da reforma agrária já detectaram 144 invasores nas terras. Todos devem ser expulsos

#PraCegoVer #PraTodosVerem: Imagem em formato retangular com o texto "Proteção de Direitos". O texto está destacado na área central inferior da imagem. Ao fundo, um mosaico de fotos de rostos de pessoas. A maior parte das fotos está na tonalidade cinza. As fotos da área do texto estão na tonalidade verde. A cor do texto é branca. Na borda inferior da imagem, um mosaico de fotos de rostos em tamanho menor, nas tonalidades verde, verde escuro e azul.

Arte: PFDC/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que promova a retirada de grileiros invasores do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Nossa, entre os municípios de Novo Progresso e Altamira, no Sudoeste do Pará. Desde 2016 o instituto tem o levantamento de todos os 144 invasores mas eles não foram expulsos e instalaram um regime de terror no assentamento, com ameaças e violências constantes contra os legítimos assentados.

O PDS Terra Nossa foi criado em 2006, em terras da União nas glebas Curuá e Gorotire e até hoje o Incra não fez a consolidação e a regularização fundiária do projeto. Desde 2017 o MPF investiga a situação do Terra Nossa, onde ocorrem sucessivos conflitos agrários, atos de violência contra ocupantes legítimos e ameaças aos moradores. Em 2016, o próprio instituto concluiu diagnóstico fundiário e localizou 144 ocupantes ilegais, alguns possuidores de grandes áreas, no interior do assentamento.

O diagnóstico indicou as ações que deveriam ser tomadas pela Superintendência Regional 30 (SR30) do Incra, em Santarém, responsável pelo assentamento, para conter os conflitos e ilegalidades no Terra Nossa. Entre elas, “promover a imediata retomada, respeitados a ampla defesa e o contraditório”, iniciando pelas áreas acima do limite de 2,5 mil hectares, e cancelar todos os cadastros irregulares feitos no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) e no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) em sobreposição às áreas do PDS.

O diagnóstico da autarquia aponta ainda pessoas e empresas responsáveis pela grilagem de terras do assentamento. Para o MPF, a “desintrusão dos ocupantes irregulares do PDS Terra Nossa é medida imprescindível à evolução dos trabalhos de regularização do assentamento”.

A recomendação do MPF alerta que o Incra não tem o poder de se esquivar de suas obrigações constitucionais e legais ou transferir aos beneficiários dos programas e projetos de reforma agrária a responsabilidade do que deve realizar. A autarquia, diz a recomendação, “já apresentou os insumos técnicos necessários à identificação dos ocupantes irregulares, bem como já foi indicado o procedimento administrativo a ser adotado com o fim de reaver a posse sobre as terras públicas”.

Para o MPF, a recuperação de áreas públicas e a regularização do PDS Terra Nossa não são ações sujeitas a juízo de conveniência e oportunidade e a omissão injustificável de agente público no desempenho de seus deveres constitucionais e legais pode resultar em responsabilização civil (por improbidade administrativa e penal (prevaricação). Um superintendente do Incra já foi inclusive condenado por improbidade em Santarém por ocorrências no Terra Nossa (processo 0002096-11.2015.4.01.3908).

O atual superintendente do Incra em Santarém tem prazo de 15 dias para responder a recomendação do MPF.

Íntegra da recomendação

 

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