Ação busca garantir direitos territoriais dos povos Parakanã, Xikrin e Mebengôkre Kayapó, que ocupam tradicionalmente as terras indígenas
Medida que consiste na retirada de não indígenas que ocupam irregularmente parte das terras Apyterewa e Trincheira Bacajá é resultado de ações propostas pelo MPF
Recomendação do MPF também pede que atendimento seja culturalmente diferenciado, atendendo às especificidades do povo indígena Kayapó
MPF requereu que prefeitura comprove, em até 90 dias, o cumprimento de decisão da Justiça Federal
Procedimento também será necessário para pedidos de informações previstas na Lei de Acesso à Informação, solicitações de informações processuais e outros serviços
Vídeo do evento realizado em Belém (PA) na última sexta-feira (22) está disponível no canal do MPF no Pará no YouTube
Estudantes devem ajuizar ação de execução da sentença que condenou a instituição por oferta irregular de cursos de ensino superior sem autorização do MEC; Aulas também devem ser suspensas
Segundo recomendação, cronograma de execução das obras da malha viária que ligará norte e sul da TI Alto Rio Guamá deve ser apresentado em 30 dias
Recomendação foi enviada ao Iphan e ao Ministério da Cultura, com prazo de 45 dias para cumprimento
Entre os anos de 2015 e 2016, pescadores de todo o país não receberam o benefício em razão de portaria considerada inconstitucional pelo STF
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O plantão da Procuradoria da República no Pará funciona em apoio ao plantão da Justiça Federal e também para o atendimento dos casos emergenciais de violação dos direitos do cidadão e da coletividade, por meio de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar perecimento e danos a direito individual, difuso e coletivo, assegurar a liberdade de locomoção e garantir a aplicação da lei penal. Período e horário do plantão: Sábados, domingos, feriados, recessos e nos dias úteis iniciará às 18h01 e finalizará às 08h59 do dia seguinte, bem como abrangerá também as Procuradorias da República nos municípios do Pará nos finais de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos.
