TAC entre MPF, MPPA, Estado do Pará, Alunorte e Norsk Hydro Brasil
Os responsáveis pela refinaria de alumina Hydro Alunorte assinaram acordo em que se comprometem a tomar medidas para avaliar e reduzir os impactos do lançamento de efluentes em investigação ocorrido em fevereiro deste ano em uma das bacias de rejeitos da empresa, em Barcarena, município vizinho a Belém (PA). O Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado em 05 de setembro de 2018 com o Ministério Público Federal (MPF), com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), com o Estado do Pará e com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). O compromisso tem o objetivo de garantir a imediata realização de ações para a avaliação dos impactos, para atendimento emergencial às comunidades, para segurança dos depósitos de resíduos sólidos, para melhoria do processo produtivo e para o aprimoramento e execução do plano de ações emergenciais da empresa, independente de eventual necessidade de estabelecimento de outras medidas emergenciais.
TAC_MP_Estado_Para_Alunorte_Norsk_Hydro_Brasil_05_set_2018.pdf
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