Sentença que obriga a reparação de danos ambientais provocados pela pousada Rio Cururu na Terra Indígena Kayabi, em Jacareacanga (PA)
A Justiça Federal condenou uma empresa a reflorestar área em que construiu ilegalmente uma pousada em terra indígena no Pará. Os responsáveis também foram sentenciados a pagar indenização pelos danos morais provocados a indígenas e perderam o direito a incentivos fiscais do poder público e a financiamentos oferecidos por estabelecimentos oficiais de crédito. Assinada em 18/04/2018 pela juíza federal Sandra Maria Correia da Silva, a sentença acata pedidos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação ajuizada em 2016. Naquele ano, decisão liminar (urgente) da Justiça Federal suspendeu o funcionamento do empreendimento, denominado pousada Rio Cururu, localizado dentro da terra indígena Kayabi, na divisa dos estados do Pará e Mato Grosso, entre os municípios de Apiacás e Jacareacanga.
Sentenca_danos_pousada_TI_Kayabi_Jacareacanga-PA.pdf
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