Manifestação do MPF à Justiça Federal no Pará em defesa da imprescritibilidade dos crimes do caso José Pereira
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou em 26/03/2018 à Justiça Federal em Marabá, no Pará, manifestação em que defende a imprescritibilidade dos crimes contra José Pereira Ferreira, que em 1989, aos 17 anos, foi submetido a condições análogas às de escravo, tentou fugir e foi baleado na cabeça, só sobrevivendo porque fingiu-se de morto ao lado do corpo de outra vítima dos criminosos. Além de os crimes terem sido caracterizados como crimes contra a humanidade, que são imprescritíveis tanto na legislação nacional quanto na internacional, no caso José Pereira o Brasil comprometeu-se perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a julgá-los, lembra o MPF.
Manifestacao_MPF_inocorrencia_prescricao_caso_Jose_Pereira_JF-PA_marco_2018.pdf
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