Decisão de bloqueio de bens - caso Forte do Castelo - MPF vs Duciomar Costa e outros - contratação infraestrutura bacia Estrada Nova
A Justiça Federal decretou indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Belém e ex-senador pelo Pará Duciomar Gomes da Costa (PTB) e de mais sete pessoas e quatro empresas acusadas pelo Ministério Público Federal (MPF) de desvio de recursos públicos em contratos de obras de urbanização na capital paraense. Assinadas pelos juízes federais Jorge Ferraz de Oliveira Júnior e Hind Kayath, as decisões de indisponibilidade de bens foram publicadas entre os dias 8 e 15 deste mês em três dos seis processos abertos a partir de ações por improbidade administrativa decorrentes das investigações que resultaram na operação Forte do Castelo, realizada em dezembro de 2017. As ações apontam direcionamento e outras fraudes em contratos para gerenciamento e supervisão das obras da urbanização da Bacia do Paracuri (R$ 1.470.074,67), para execução de obras de infraestrutura nas sub-bacias 3 e 4 da Estrada Nova (R$ 128.502.746,15), e de repasses injustificados de recursos referentes às obras do BRT e do Portal da Amazônia (R$ 7.727.972,07).
decisao-bloqueio-caso-forte-do-castelo-mpf-vs-duciomar-costa-e-outros-contratacao-infraestrutura-bacia-estrada-nova.pdf
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