Ministérios públicos firmam acordos com empresa que ofereceu vantagem indevida a servidores públicos
Allied Tecnologia pagará R$ 23,8 milhões aos cofres públicos
Arte: Secom/PGR
Pela primeira vez no país, dois ministérios públicos celebram simultaneamente acordos com uma empresa. A Allied Tecnologia assinou um acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) e um acordo de não persecução civil (ANPC) com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) em virtude das irregularidades investigadas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Triuno, deflagrada em 22 de outubro de 2020 como desdobramento da Operação Descarte.
De acordo com as investigações, a Allied ofereceu vantagem indevida a servidores públicos com o objetivo de reduzir o crédito tributário apurado nos procedimentos fiscais instaurados ou de obter ressarcimentos antecipados de tributos. Com os acordos, a empresa se comprometeu a desembolsar R$ 23,8 milhões, corrigidos até a data do depósito, a serem pagos à União e à Fazenda Pública do Estado em um prazo de até 30 dias após a última homologação, uma vez que o acordo de leniência e o ANPC ainda serão submetidos à chancela da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e do Conselho Superior do Ministério Público, respectivamente.
A empresa também assumiu a obrigação de buscar o aprimoramento contínua do seu programa de integridade por um prazo de cinco anos após as homologações. As autoridades do MPF e do MPSP acompanharão esse processo, avaliando relatórios anuais elaborados pela companhia.
As negociações foram um esforço conjunto realizado pelos promotores Justiça do Patrimônio Público da capital paulista Fábio Bechara e Ricardo Leonel e pela procuradora da República Ana Letícia Absy, que contou com o apoio da subprocuradora-geral da República Samantha Chantal Dobrowolski, dos procuradores regionais Leonardo Cardoso de Freitas e José Roberto Pimenta Oliveira, além do procurador Vicente Mandetta, responsável pelas investigações na esfera criminal.
De acordo com Absy, Bechara e Leonel, a articulação entre o MPF e o MPSP proporcionou uma resposta rápida para o caso, viabilizando o ressarcimento dos cofres públicos. Além disso, os acordos extrajudiciais evitam a movimentação da máquina do Judiciário, poupando recursos do contribuinte.
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