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O Ministério Público Federal em SP (MPF/SP) abre periodicamente concursos para a seleção de estagiários. Alunos do Ensino Superior de diversos cursos podem participar dos processos seletivos.
Portarias e leis que se referem ao Programa de Estágio MPF:
LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.
Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
PORTARIA PGR/MPU Nº 378 DE 9 DE AGOSTO DE 2010 .
Regulamenta o Programa de Estágio no âmbito do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União e dá outras providências.
PORTARIA PGR/MPU Nº 165 DE 14 DE ABRIL DE 2010 .
Fixa o valor da bolsa de estágio para estudantes de nível superior e médio.
PORTARIA PGR/MPU N.º 568, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008.
Fixar o valor do auxílio-transporte devido aos estagiários do Ministério Público da União.
Contato para assuntos sobre estágios na PR-SP: prsp-estagio@mpf.mp.br
Mais informações:
- Celebração de convênio com instituições de ensino para estágio
- Novo: aviso para celebração de convênio com instituições de ensino - Guarulhos
PROCESSOS SELETIVOS:
Processo Seletivo de Estágio 2.2023 - Clique aqui
Aviso para credenciamento de INSTITUIÇÕES DE ENSINO para Segundo Processo Seletivo de Estágio do ano de 2023 - modalidade graduação e pós graduação em Direito SP e municípios e graduação em Administração SP. Clique aqui!
Processo Seletivo de Estágio 1.2023 - Homologado
Processo Seletivo de Estágio 2.2022 - Clique aqui
Sua Instituição de Ensino não é conveniada? Clique aqui
Relação de Instituições de Ensino Conveniadas - Clique aqui
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO 1.2021 - Guarulhos (ESTÁGIO OBRIGATÓRIO- NÃO REMUNERADO) -
Editais, inscrições e resultados - clique aqui