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São Paulo

Estagie Conosco

O Ministério Público Federal em SP (MPF/SP) abre periodicamente concursos para a seleção de estagiários. Alunos do Ensino Superior de diversos cursos podem participar dos processos seletivos.

Portarias e leis que se referem ao Programa de Estágio MPF:

LEI Nº 11.788, DE  25 DE SETEMBRO DE 2008.
Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória  no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

PORTARIA PGR/MPU Nº 378 DE 9 DE AGOSTO DE 2010 .
Regulamenta o Programa de Estágio no âmbito do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União e dá outras providências.

PORTARIA PGR/MPU Nº 165 DE 14 DE ABRIL DE 2010 .
Fixa o valor da bolsa de estágio para estudantes de nível superior e médio.

PORTARIA PGR/MPU N.º 568, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008.
Fixar o valor do auxílio-transporte devido aos estagiários do Ministério Público da União.


Contato para assuntos sobre estágios na PR-SP: prsp-estagio@mpf.mp.br

 Mais informações:

 Documentos para contratação de estagiários

Celebração de convênio com instituições de ensino para estágio

- Novo: aviso para celebração de convênio com instituições de ensino - Guarulhos


PROCESSOS SELETIVOS:

Processo Seletivo de Estágio 2.2022 - Clique aqui

Aviso para credenciamento de INSTITUIÇÕES DE ENSINO para Segundo Processo Seletivo de Estágio de 2022 - modalidade graduação e pós graduação em Direito SP e municípios.


PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO 1.2022 - clique aqui  

Sua Instituição de Ensino não é conveniada?  Clique aqui


PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO 2.2021 (PRSP E PRMs) - Homologado

Aviso para credenciamento de INSTITUIÇÕES DE ENSINO para Segundo Processo Seletivo de Estágio de 2021

Relação de Instituições de Ensino Conveniadas - Clique aqui

 

 PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO 1.2021 - Guarulhos (ESTÁGIO OBRIGATÓRIO- NÃO REMUNERADO) -
Editais, inscrições e resultados - 
clique aqui


PROCESSO SELETIVO ESTADUAL 1.2021 - Prorrogado

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(11) 3269-5000
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h


ATENDIMENTO AO CIDADÃO: canal de comunicação direta da instituição com o cidadão, com acesso aos serviços de representação (denúncia), pedidos de informação, certidões e de vista e cópia de autos. CLIQUE AQUI.
(11) 3269-5781
 

PROTOCOLO ELETRÔNICO: destinado exclusivamente aos órgãos ou entidades públicas e às pessoas jurídicas de direito privado, para envio de documentos eletrônicos (ofícios, representações e outros) que não estejam em tramitação no MPF. CLIQUE AQUI.

 
PETICIONAMENTO ELETRÔNICO: destinado a pessoas físicas e advogados para envio de documentos eletrônicos relacionados a procedimentos extrajudiciais em tramitação no MPF (exceto inquéritos policiais e processos judiciais). CLIQUE AQUI.
 

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