Cooperação Internacional

Secretaria de Cooperação Internacional

A Secretaria de Cooperação Internacional – SCI – está vinculada ao Gabinete do Procurador-Geral da República e o assiste, desde 2005, em assuntos de cooperação judiciária e jurídica internacional com autoridades estrangeiras e organismos internacionais, bem como no relacionamento com órgãos nacionais voltados às atividades próprias da cooperação internacional.

A SCI é integrada por um grupo executivo, formado por procuradores da República, procuradores regionais da República e subprocuradores-gerais da República que auxiliam o Secretário de Cooperação Internacional no exercício de suas funções. Tanto o Secretário da SCI, como os membros do grupo executivo são designados, sem prejuízo de suas atribuições normais, pelo PGR.

Umas das funções da Secretaria de Cooperação Internacional é facilitar o acesso de autoridades estrangeiras e organismos internacionais a informações sobre prazos e procedimentos jurídicos específicos em cada país, e buscar soluções, inclusive por meio de contatos informais, por meio das redes de cooperação, para as mais diversas questões jurídicas.