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Procuradoria-Geral da República

Geral
19 de Abril de 2024 às 18h42

MPF cria Grupo de Atuação Especial para combate a crimes cibernéticos

Grupo auxiliará os procuradores naturais em investigações e ações criminais e cíveis decorrentes da repressão à criminalidade cibernética

foto noturna dos prédios que abrigam a procuradoria-geral da república. Os prédios são redondos, revestidos de vidro e interligados. Há árvores nas duas laterais da foto.

Foto: Leonardo Prado/Comunicação/MPF

O Ministério Público Federal criou o Grupo de Atuação Especial no Combate aos Crimes Cibernéticos e aos Crimes praticados mediante o uso de Tecnologias de Informação (Gaccti). Ele foi criado por meio da Resolução nº 229/2024 do Conselho Superior do Ministério Público Federal, aprovada em 2 de abril e publicada nesta sexta-feira (19) em Diário Oficial.

O objetivo do grupo é auxiliar os chamados procuradores naturais (membros do MPF que têm atribuição jurisdicional para atuar num determinado caso específico) nas investigações e ações criminais e cíveis de prevenção e repressão a crimes cibernéticos. A atuação do Gaccti ocorrerá nos casos que envolvam crimes cibernéticos, que são praticados exclusivamente por meio de sistema informatizado, e nos crimes praticados com o uso de tecnologia de informação, quando os sistemas informatizados são apenas uma das formas de executar a prática criminosa.

O Gaccti atuará mediante solicitação ou em auxílio nas investigações em que existir a necessidade de obtenção de prova eletrônica, no Brasil ou no exterior. Neste último caso, a atuação será feita de forma coordenada com a Secretaria de Cooperação Internacional do MPF.

O Gaccti será composto por 10 membros do MPF, entre procuradores da República e procuradores regionais da República. Dois de seus membros exercerão as funções de coordenador e vice pelo prazo de dois anos, renováveis pelo mesmo período. Os membros atuarão em ofícios especiais, sem prejuízo de suas atribuições originárias.

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