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Procuradoria-Geral da República

Cooperação Internacional
19 de Abril de 2024 às 15h15

MP e ONU discutem parceria para aprimorar o trabalho da Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco

A iniciativa envolve a atuação de 95 órgãos públicos e entidades não-governamentais em ações ambientais, entre os quais o MPF

Imagem da mesa de reunião com todos os participantes sentados

Foto: SCI/MPF

Apresentar o trabalho desenvolvido pelo programa de Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI), que busca prevenir e combater ilícitos ambientais na bacia do Velho Chico, e discutir possíveis parcerias com a Organização das Nações Unidas (ONU) para aprimorar a atuação. Esses foram os objetivos de reunião realizada entre representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Estado da Bahia e de agências da ONU no Brasil no último dia 11, em Brasília. O encontro aconteceu por iniciativa da Secretaria de Cooperação Internacional do MPF (SCI).

O projeto é coordenado pelo MPF em algumas unidades da Federação junto com Ministérios Públicos estaduais. A FPI foi apresentada à ONU considerando os objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, um plano global coordenado pelas Nações Unidas com metas em diversas áreas para promover a equidade e a Justiça, proteger o meio ambiente e garantir a sustentabilidade em todo o planeta. Voltada para a preservação de recursos socioambientais, com ações preventivas, educativas e repressivas, a FPI atua na Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais, em áreas abrangidas pela bacia hidrográfica do São Francisco.

O trabalho tem o objetivo de identificar e combater danos ambientais relacionados à extração mineral, ao comércio e uso de agrotóxicos, ao abate ilegal de animais, ao abastecimento de água, ao saneamento e ao gerenciamento de resíduos sólidos. A FPI também fiscaliza atividades que possam ter impacto na fauna e flora da região, no patrimônio cultural existente e nas comunidades tradicionais que vivem na bacia.

Mais de 90 órgãos públicos e entidades não-governamentais atuam de forma integrada na FPI, em equipes multidisciplinares que saem a campo para diagnosticar possíveis irregularidades e adotar medidas educativas ou coercitivas, com melhorias na gestão ambiental e na qualidade de vida das comunidades locais. O trabalho e seus principais resultados foram apresentados pela procuradora da República Livia Tinôco e a promotora de Justiça, Luciana Khoury.

Para o secretário de Cooperação Internacional adjunto, o procurador da República Daniel Azeredo, a integração entre os órgãos que atuam na prevenção e fiscalização dos crimes ambientais é o grande mérito da iniciativa, que pode e deve ser ampliada para outras regiões do país. “Por meio de parcerias com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, na sigla em inglês) ou com outras agências da ONU, acreditamos que seja possível expandir o programa e obter resultados ainda mais expressivos”, avalia ele.

Durante a reunião, os representantes da ONU elogiaram a iniciativa e seus resultados, ressaltaram que o projeto está em consonância com os objetivos da Agenda 2030 e enfatizaram a importância do trabalho integrado entre as diversas instituições envolvidas. “A reunião foi de grande relevância para ampliar o diálogo e a parceria institucional do programa FPI, que possui diversos parceiros nos estados da bacia do rio São Francisco, tendo o programa grande atuação para implementação de todos os 17 ODS”, concluiu Luciana Khoury.

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