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Paraná

Cooperação Internacional
16 de Abril de 2024 às 14h35

MPF recebe membros da embaixada do Japão para tratar de assuntos relacionados ao caso Anderson Robson Barbosa

Na oportunidade, reforçou-se a disposição para a cooperação entre ambos os países visando o desfecho do caso de forma justa e célere

Foto de quatro pessoas sentadas em poltronas em ambiente de escritório. Dois dos homens estão sentados de frente para um homem e uma mulher.

Foto: Comunicação MPF

Na segunda-feira (15), o Ministério Público Federal (MPF) recebeu, na sede da Procuradoria da República do Paraná, a comitiva da embaixada do Japão para tratar de assuntos relacionados ao caso do brasileiro acusado de assassinar a esposa e filha de três anos em Osaka, no Japão. O encontro, que contou com a participação do secretário de assuntos jurídicos da embaixada japonesa, ocorreu no gabinete do procurador da República Adriano Barros Fernandes, que atua no processo que busca a condenação do brasileiro. 

Na visita, a comitiva ressaltou a importância do caso, que tem atraído muita atenção no Japão. Foram abordadas questões sobre as principais diferenças entre o sistema jurídico de cada nação e, na oportunidade, Fernandes esclareceu algumas peculiaridades atinentes ao processo penal brasileiro. Ao final, os presentes reforçaram a disposição para a cooperação entre ambos os países visando o desfecho do caso de forma mais justa e célere.

Sobre o caso – Anderson Robson Barbosa, de 34 anos, foi acusado de assassinar, com golpes de faca, a esposa, de 29 anos, e a filha do casal, de três anos. O crime ocorreu no dia 21 de agosto de 2022, na casa onde moravam em Osaka, Japão. Na denúncia, o MPF imputa ao acusado a prática do crime de duplo homicídio qualificado por motivo fútil, com emprego de meio cruel, que dificultou e impossibilitou a defesa das vítimas, e por ter matado a própria filha, menor de 14 anos de idade. Também qualificou o crime o fato de Anderson ter matado sua esposa no contexto de feminicídio, ou seja, de violência doméstica, e com menosprezo à condição de mulher.

A denúncia do MPF foi recebida pela Justiça Federal em 15 de agosto de 2023. Diante da gravidade delitiva, Anderson Robson Barbosa segue preso preventivamente durante a tramitação do processo penal.

Julgamento no Brasil – Embora o crime tenha sido cometido no Japão, o caso é julgado no Brasil por ser o autor brasileiro e estar em território nacional – Anderson deixou o Japão com destino ao Brasil logo após os homicídios.

Também por ser brasileiro, o acusado não pode ser extraditado. Assim, com base no compromisso de cooperação jurídica internacional, o Brasil assume o julgamento, que ocorre no âmbito da Justiça Federal, já que envolve interesse da União decorrente da relação com o outro país.

Ação Penal nº 5059480-15.2023.4.04.7000

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