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19/04/2024 10h00
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Conselho Penitenciário: MPF inspeciona Penitenciária Feminina de Abreu e Lima (PE)
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16/04/2024 17h00
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Estado de São Paulo é alvo de ação judicial para criar mecanismo de combate e prevenção à tortura
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12/04/2024 20h43
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MPF visita Penitenciária Feminina Sant'Ana, em São Paulo, para conhecer as condições de pessoas não nacionais privadas de liberdade
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11/04/2024 10h55
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MPF obtém decisão que determina reinstalação do Conselho Penitenciário do estado de Rondônia
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05/04/2024 13h55
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Como integrante do Copen, MPF inspeciona presídio que integra Complexo do Curado
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22/03/2024 10h00
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MPF apresenta propostas para enfrentamento do racismo na atividade policial durante evento em Brasília
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18/03/2024 12h55
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MPF vistoria Colônia Penal Feminina no Recife (PE) durante o Mês da Mulher
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15/03/2024 12h55
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MPF denuncia quatro policiais rodoviários federais pela morte da estudante Anne Caroline Nascimento no Rio
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14/03/2024 14h50
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Propostas para enfrentamento do racismo na atividade policial serão apresentadas e discutidas em evento do MPF
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05/03/2024 16h35
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MPF promove evento para apresentar e debater propostas para enfrentamento do racismo na atividade policial
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27/02/2024 18h40
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MPF inspeciona Penitenciária Federal de Mossoró (RN)
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16/02/2024 15h45
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MPF atua em conjunto e de forma integrada nas investigações relativas à fuga de presos registrada em penitenciária federal
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09/02/2024 12h50
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Em nota pública, Câmara do MPF esclarece caráter de manifestação sobre projeto de lei que acaba com saídas temporárias de presos
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06/02/2024 19h00
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MPF manifesta preocupação com projeto de lei que acaba com saídas temporárias de presos
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05/02/2024 12h20
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MPF cobra envio de aparelhos de escaneamento veicular para unidades da PRF em Roraima e Rondônia
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29/01/2024 09h30
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Abertas inscrições para selecionar os integrantes do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura em SE
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26/01/2024 12h25
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Uso de câmeras policiais: grupo de trabalho do MPF apresenta sugestões ao Ministério da Justiça
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16/01/2024 09h00
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MPF encaminha documento com propostas sobre custódia de estrangeiros privados de liberdade
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20/12/2023 17h35
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MPF quer saber se Rondônia formulou plano de segurança pública para receber recursos federais
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20/12/2023 13h20
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Justiça recebe denúncia do MPF contra policiais rodoviários federais pela morte da menina Heloísa no RJ
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20/12/2023 13h15
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MPF pede informações a órgãos federais sobre denúncias de ambiente insalubre e tortura em unidades prisionais do RJ
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18/12/2023 15h30
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MPF recomenda à Polícia Rodoviária Federal que capacite seus agentes para atender a pessoas com transtorno do espectro autista no RS
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07/12/2023 11h55
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MPF monitora medidas adotadas em RO para garantir atendimento adequado a presos com transtornos mentais
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29/11/2023 10h40
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MPF apresenta a especialistas da ONU propostas de ação para combater racismo institucional na atividade policial
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28/11/2023 14h00
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MPF elabora documento com propostas de ações para combater racismo institucional na atividade policial
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27/11/2023 11h55
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MPF em Pernambuco participa de encontro sobre política de trabalho no sistema prisional
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24/11/2023 14h30
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Justiça recebe denúncia do MPF contra policiais rodoviários federais por abordagem violenta a motorista de TO
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24/11/2023 12h45
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PGR defende a criação de políticas públicas de combate ao racismo estrutural no Brasil
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14/11/2023 19h05
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Revistas íntimas em presídios devem ser excepcionais e subsidiárias, reitera PGR em memorial enviado ao Supremo
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14/11/2023 10h55
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Publicada orientação da 2, 4, 5 e 7 CCRs sobre remessa de investigações criminais para controle judicial
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