MPF encaminha documento com propostas sobre custódia de estrangeiros privados de liberdade
Carta produzida em seminário foi encaminhada ao presidente do Copen e ao secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco
Arte: Comunicação/MPF
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco encaminhou, ao presidente do Conselho Penitenciário do Estado de Pernambuco (Copen-PE), Jorge da Costa Neves, e ao secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Flávio Rodrigues de Oliveira, documento produzido no seminário Presos Estrangeiros: Perspectivas e Desafios, realizado pelo MPF em outubro do ano passado, no Rio de Janeiro. Os ofícios foram encaminhados pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, que integra o Copen-PE.
As propostas, reunidas no documento intitulado Carta do Rio de Janeiro, incluem a busca de meios para difundir a visita virtual a presos (brasileiros e estrangeiros) sem acesso à visita presencial, a elaboração de nota técnica para orientar o trabalho de membros do MPF quanto a critérios de endereço fixo e trabalho para a concessão de benefícios (como por exemplo, a indicação de abrigo), a realização de levantamento anual sobre a população estrangeira custodiada junto aos Conselhos Penitenciários e – em proposição a ser dirigida ao Conselho Nacional de Justiça – a implementação de comunicação oficial da prisão do estrangeiro ao consulado e a seus familiares em qualquer país em que se encontrem, entre outras deliberações.
O seminário foi realizado pelo Grupo de Trabalho (GT) Presos Estrangeiros do MPF, vinculado à Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7CCR). Na ocasião, três vertentes foram consideradas eixos de abordagem: igualdade de tratamento e acesso a serviços penitenciários; meios de efetivação e proteção de direitos e tratados internacionais e outros meios de cooperação internacional em matéria penitenciária.
Sobre o GT – Criado em novembro de 2022, o GT Presos Estrangeiros assessora a Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7CCR/MPF) na definição de políticas institucionais para tratar de mecanismos legais, judiciais e administrativos úteis para a efetividade da resposta penal do Brasil contra crimes cometidos por pessoas estrangeiras.
Íntegra do ofício enviado ao presidente do Copen-PE
Íntegra do ofício enviado ao secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco
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