Procuradoras da República participam do seminário Presos Estrangeiros: Perspectivas e Desafios
Evento realizado no Rio de Janeiro articulou análises aprofundadas e debates em busca de melhores respostas institucionais
Foto: Comunicação/MPF
As procuradoras da República Silvia Regina Pontes Lopes e Ana Fabíola de Azevedo Ferreira, que atuam no Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, participaram, nos dias 19 e 20, do seminário Presos Estrangeiros: Perspectivas e Desafios, na sede do MPF na 2ª Região, no Rio de Janeiro. Os mais de 50 participantes, incluindo especialistas do MPF e de outras instituições, apresentaram propostas e estratégias de atuação que, aprovadas ao fim do evento, serão encaminhadas a órgãos do MPF e do Executivo federal, entre outros.
As procuradoras Silvia Lopes e Ana Fabíola Ferreira integram, respectivamente, o Conselho Penitenciário de Pernambuco e a Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do MPF (7CCR).
Três vertentes foram consideradas eixos de abordagem no seminário: igualdade de tratamento e acesso a serviços penitenciários; meios de efetivação e proteção de direitos e tratados internacionais e outros meios de cooperação internacional em matéria penitenciária. O seminário foi realizado pelo Grupo de Trabalho (GT) Presos Estrangeiros do MPF, vinculado à 7CCR.
A mesa de abertura reuniu o subprocurador-geral da República José Adonis Callou de Sá, os procuradores regionais Denise Abade e Artur Gueiros, o secretário nacional de Justiça, Augusto Arruda Botelho, o promotor de Justiça Murilo Bustamante (MPRJ) e o policial penal federal Leandro Carillho.
Painéis – O evento prosseguiu com três painéis sobre os desafios enfrentados com presos estrangeiros, abordando os tópicos Preso Estrangeiro e Solicitação de Refúgio, Transferência de Pessoas Condenadas e Distribuição dos Presos Estrangeiros no Brasil e a Questão da Criminalização de Fronteira.
O segundo dia começou com o professor de Direito Penal Carlos Eduardo Japiassú (Uerj e UFRJ) na apresentação do tema Superpopulação Carcerária, Direito do Preso e Presos Estrangeiros. Ao tratar da custódia de outros países num sistema penitenciário superpopuloso (hoje com 839,6 mil presos, dos quais 0,4% tem outra nacionalidade), Japiassú citou que o detento estrangeiro tem desafios próprios como algumas barreiras (linguísticas, culturais e religiosas), discriminação, distância de familiares/amigos e hipótese de expulsão. Fez ainda considerações sobre dificuldades para diagnósticos, como dados computados de forma discrepante por instituições e por estados e a defasagem de informações disponíveis.
Propostas – O seminário foi concluído com a rodada de debates das proposições colhidas. As propostas incluíram a busca de meios para difundir a visita virtual a presos (brasileiros e estrangeiros) sem acesso à visita presencial, a elaboração de nota técnica para orientar o trabalho de membros do MPF quanto a critérios de endereço fixo e trabalho para a concessão de benefícios (como por exemplo, a indicação de abrigo), a realização de levantamento anual sobre a população estrangeira custodiada junto aos Conselhos Penitenciários e – em proposição a ser dirigida ao Conselho Nacional de Justiça – a implementação de comunicação oficial da prisão do estrangeiro ao consulado e a seus familiares em qualquer país em que se encontrem.
Sobre o GT – Criado em novembro de 2022, o GT Presos Estrangeiros assessora a Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7CCR/MPF) na definição de políticas institucionais para tratar de mecanismos legais, judiciais e administrativos úteis para a efetividade da resposta penal do Brasil contra crimes cometidos por pessoas estrangeiras.
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