Universidade sem registro no MEC tem vestibular proibido pela Justiça
Justiça proíbe que a Universo abra campus e realize vestibular em Osasco (SP).
A juíza federal Lin Pei Jeng, da 9ª Vara Federal Cível de São Paulo, concedeu liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e proibiu que a Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Asoec), mantenedora da Universidade Salgado Oliveira (Universo), que pretende oferecer cursos de ensino superior em Osasco, realize qualquer atividade acadêmica ou educacional naquela cidade, inclusive o vestibular já anunciado por meio de publicidade.
Caso a Universo insista na divulgação do vestibular e na inauguração do campus, a multa diária é de 50 mil reais. A decisão determina ainda que toda a publicidade relacionada ao vestibular e cursos de graduação da unidade de Osasco seja retirada de todos os tipos de mídia em 48 horas.
Segundo a ação civil pública, ajuizada pelo procurador da República Sergio Suiama, a Universo pretendia instaurar campus universitário fora de sua sede, localizada em Campos (RJ), com o falso argumento de que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região teria permitido a instalação fora das cidades onde já desempenha atividades.
Apesar da decisão judicial contrária e da negativa do MEC, a Universo continua a apresentar em seu site que possui campus em Osasco e que em breve iniciaria processo seletivo para preenchimento de vagas já no segundo semestre de 2007.
Na decisão em que concedeu a liminar ao MPF, a juíza Lin Pei Jeng afirma: "não basta, portanto, estruturar salas de aula, contratar professores e angariar alunos, para que se considere a legitimidade da prestação educacional, é preciso mais; é preciso que seja autorizado pelo Poder Público, em cumprimento das normais gerais da educação e, que, seja avaliado". A liminar foi concedida no último dia 8 e o MPF notificado hoje (dia 10).
Autos nº 2007.61.00.022586-8
Marcelo Oliveira
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
Assessoria de Comunicação
11-3269-5068
ascom@prsp.mpf.gov.br
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em São Paulo
twitter.com/mpf_sp
facebook.com/MPFSP
youtube.com/mpfspcanal
Informações à imprensa:
saj.mpf.mp.br
(11) 3269-5701