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Criminal

Os réus devem prestar serviços à comunidade, pagar multa, participar de curso sobre Democracia e não poderão manter contas em redes sociais abertas

PGR apresenta primeiros acordos de não persecução penal com acusados de incitação aos atos antidemocráticos

Os réus devem prestar serviços à comunidade, pagar multa, participar de curso sobre Democracia e não poderão manter contas em redes sociais abe [...]

Criminal

Atividade organizada pela Escola Superior do MPU terá duração de 12 horas/aula, dividida em quatro módulos

Curso sobre Democracia foi inspirado em sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Geral

O novo prédio tem total acessibilidade e traz soluções que reduzem consumo de energia, manutenção e limpeza

Após repasses feitos pela PGR, é inaugurada sede do Ministério Público do Trabalho em Juazeiro (BA)

Eleitoral

Para o órgão, ele não poderia disputar a eleição de dezembro de 2022, pois seu pai comandou a Prefeitura até setembro, faltando menos de seis meses para o pleito

MP Eleitoral pede cassação do prefeito de Ribeirão Pires (SP) por considerar que ele estava inelegível na data da eleição

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