Após recomendação do MPF, prefeito de José Boiteux (SC) concorda em retirar entraves para diálogo entre indígenas em sua língua de origem
MPF recomendou alteração de decreto que, na prática, proibia diálogo em língua nativa indígena nas repartições públicas locais
Arte: Comunicação/MPF
Após recomendação do Ministério Público Federal (MPF), o prefeito de José Boiteux (SC), Adair Antonio Stollmeier, concordou em rever o decreto que criou embaraços para que indígenas dialoguem entre si em sua língua materna nas repartições públicas locais. A medida foi anunciada em reunião com o MPF nessa quarta-feira (23), depois que o órgão ministerial apresentou a recomendação para alteração do decreto.
O Decreto 106, editado pelo prefeito em 1º de agosto de 2023, afirma, no artigo 1º: “O idioma oficial utilizado e permitido em todas as repartições públicas do Município de José Boiteux é a Língua Portuguesa”.
Na recomendação, o MPF destacou que um terço da população de José Boiteux é formada por indígenas das etnias Xokleng, Kaingang e Guarani, que se encontram em situação de vulnerabilidade caso seus idiomas não tenham valor legal.
De acordo com a procuradora da República Lucyana Marina Pepe Affonso, autora da recomendação, as línguas indígenas devem ser reconhecidas em favor de servidores públicos municipais indígenas, crianças indígenas em processo de alfabetização e de cidadãos indígenas que buscam informações, apresentem demandas ou defesa perante o poder público.
O MPF recomendou ao prefeito a revogação ou alteração do Decreto 106/2023, apontando que deve ser assegurada aos indígenas a possibilidade de utilizar a língua de origem sempre que assim desejarem ou entenderem necessário, mesmo que se trate de reuniões institucionais.
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