1 de Agosto de 2013 às 13h55
MPF obtém bloqueio de bens do ex-prefeito Roberto Sobrinho e outro réus
Valores bloqueados pela Justiça Federal ultrapassam cinco milhões de reais
Os bens do ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, foram bloqueados pela Justiça Federal, atendendo ao pedido do Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO). A decisão, em caráter liminar, também é para a indisponibilidade de bens dos ex-secretários da Secretaria Municipal de Obras Especiais (Sempre) Israel Xavier e Silvana Cavol; do ex-coordenador de fiscalização da Sempre, Valmir Queiroz; dos empresários Robson Rodrigues da Silva e Leila Cristina Ferreira Rego, além da empresa R. R. Serviços de Terceirização Ltda.
O bloqueio de bens é superior a cinco milhões de reais e se refere ao total já pago pela prefeitura para as obras de canalização de igarapés em Porto Velho. Os cartórios de registro de imóveis, a junta comercial, o Detran e o Banco Central, entre outros órgãos, serão comunicados da decisão de forma a impedir transferências a terceiros de qualquer bem ou valor em nome dos réus.
Na ação cautelar proposta pelo MPF/RO, o órgão argumentou que os réus agiram em conluio de forma a conseguir benefícios para si mesmos, fazendo irregularidades nas licitações e vícios na fiscalização das obras, além de promover clima de terror na Secretaria. No julgamento, a Justiça Federal considerou que o MPF/RO apresentou “opulento suporte documental, sinalizando possível prática de improbidade e de dano ao erário, pendente de ressarcimento”.
Segundo o procurador da República Reginaldo Trindade, havia na Sempre “um impressionante esquema de fraudes e improbidades generalizadas cometidas nas licitações e contratações da prefeitura de Porto Velho”. Entre os fatos apurados estão o favorecimento de empresas ligadas aos réus, pagamento de vantagens indevidas (propinas) e pressão e assédio contra servidores municipais.
Os fatos levaram o MPF/RO a lançar uma ofensiva para tentar coibir e punir os responsáveis, chamada de Operação SEMPRE MPF, que teve até o momento o ajuizamento de quatro ações judiciais e a expedição de quatro recomendações. Segundo o procurador, as investigações ainda estão em curso e outras medidas podem ser tomadas futuramente.
O bloqueio de bens é superior a cinco milhões de reais e se refere ao total já pago pela prefeitura para as obras de canalização de igarapés em Porto Velho. Os cartórios de registro de imóveis, a junta comercial, o Detran e o Banco Central, entre outros órgãos, serão comunicados da decisão de forma a impedir transferências a terceiros de qualquer bem ou valor em nome dos réus.
Na ação cautelar proposta pelo MPF/RO, o órgão argumentou que os réus agiram em conluio de forma a conseguir benefícios para si mesmos, fazendo irregularidades nas licitações e vícios na fiscalização das obras, além de promover clima de terror na Secretaria. No julgamento, a Justiça Federal considerou que o MPF/RO apresentou “opulento suporte documental, sinalizando possível prática de improbidade e de dano ao erário, pendente de ressarcimento”.
Segundo o procurador da República Reginaldo Trindade, havia na Sempre “um impressionante esquema de fraudes e improbidades generalizadas cometidas nas licitações e contratações da prefeitura de Porto Velho”. Entre os fatos apurados estão o favorecimento de empresas ligadas aos réus, pagamento de vantagens indevidas (propinas) e pressão e assédio contra servidores municipais.
Os fatos levaram o MPF/RO a lançar uma ofensiva para tentar coibir e punir os responsáveis, chamada de Operação SEMPRE MPF, que teve até o momento o ajuizamento de quatro ações judiciais e a expedição de quatro recomendações. Segundo o procurador, as investigações ainda estão em curso e outras medidas podem ser tomadas futuramente.
Fonte: MPF/RO
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