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Notícias Site Local: Notícias importadas do site local da PR/RO antes da implementação do Portal do MPF
MPF/RO quer garantir a pacientes tratamento médico fora do estado: Ação pede cumprimento de portaria do SUS
MPF e MP/RO pedem afastamento do presidente e de diretor do Ibama: Roberto Messias e Sebastião Custódio devem responder por improbidade administrativa pela concessão da licença de instalação parcial da Usina Hidrelétrica de Jirau
MPF/RO firma TAC para garantir a construção de anfiteatro de Ouro Preto do Oeste: As obras estão paralisadas desde 2005
MPF/RO firma TAC para garantir trânsito de pessoas na zona rural de Cacoal (republicada): Termo de ajustamento de conduta foi assinado dia 21 de novembro
MPE/RO reitera pedido de cassação de diploma de Acir Gurgacz: Os embargos de declaração foram interpostos ontem, 17 de novembro.
MPF/RO recomenda regularização de merenda escolar em Ji-Paraná: Prefeitura e Conselho de Alimentação Escolar tem até 15 de novembro para informar os procedimentos adotados para resolução dos problemas.
MPE obtém a cassação do governador de Rondônia: O TRE/RO acolheu, por unanimidade, os pedidos do MPE e cassou os mandatos do governador Ivo Cassol e do senador Expedito Jr, aplicou-lhes multa e fixou o dia 14 de dezembro para realização de novas eleições.
MPF/RO: proprietário da Signo Factoring é condenado a 13 anos de prisão: O empresário foi preso na sexta-feira, 10 de outubro, e conduzido ao presídio Urso Branco.
MPF/RO propõe ação de improbidade contra prefeito de Ouro Preto do Oeste: Prefeito é acusado de irregularidades na aplicação de verbas repassadas pela Funasa ao município.
MPF e MP/RO propõem ação contra mudança da localização da usina de Jirau: Ação pede anulação do leilão e do contrato de concessão da hidrelétrica.
Cassado mandato do senador Expedito Junior, de Rondônia: TRE-RO cassou, pela segunda vez, o mandato do senador por abuso de poder econômico e por compra de votos.
MPF/RO denuncia funcionária do Basa pelo desvio de R$ 141 mil: Cristina Maria das Chagas simulava contratos de financiamento e seguro.
MPF/RO propõe cinco ações de indenização contra Ivo Cassol: Governador, na época prefeito de Rolim de Moura, e mais cinco empresas teriam direcionado licitações de obras e serviços de engenharia.
MPF/RO investiga deslocamento da usina de Jirau: O Ministério Público Federal em Rondônia instaurou inquérito civil para acompanhar e fiscalizar o processo de concessão da usina hidrelétrica de Jirau.
MPF/RO propõe ação de improbidade contra ex-secretário de Desenvolvimento Ambiental: A ação prevê suspensão dos direitos políticos, perda de função pública e multa.
MPF/RO e PF desarticulam esquema fraudulento de exploração ilegal de madeira: Fraudes no sistema informatizado de comercialização e transporte de produtos florestais permitiam a exploração indiscriminada de recursos.
MPF/RO: Casa de Gestante em Cerejeiras deve sair do papel: MPF entrou com ação para que os responsáveis pela obra entreguem, efetivamente, a casa de gestante ao município de Cerejeiras ou devolvam aos cofres públicos a verba recebida para a construção da unidade.
MPF/RO move ação contra invasores de terra indígena: Invasão causou prejuizos à floresta e danos a várias populações indígenas.
MPF/RO discute saúde indígena em Guajará-Mirim: A medida visa promover um intercâmbio maior entre as instituições e as comunidades indígenas na busca de soluções para os problemas de saúde
MPF/RO move oito ações de improbidade em Ji-Paraná: As ações se devem a irregularidades na aplicação de verbas, não prestação de contas e fraudes em licitações em cidades do interior de Rondônia
MPF/RO processa três pessoas e nove empresas por fraude em Programa de Atenção à Criança: Ação aponta superfaturamento de 42% na compra de alimentos destinados a 72 creches
MPF move duas novas ações de improbidade contra deputados de Rondônia: Segundo o MPF, diversas irregularidades ocorreram em licitações na prefeitura de Ariquemes
MPF e MP/RO investigam morte de pacientes em clínica de hemodiálise: Três pacientes morreram durante sessão de hemodiálise em Clínica de Porto Velho
Moradores da Gleba Aliança (RO) denunciam ameaças ao poder público: Moradores dizem que estão sofrendo ameças por parte de pessoas que se dizem donas da área
MPF/RO processa ex-prefeito de Porto Velho por improbidade administrativa: Carlinhos Camurça, 11 pessoas e duas empresas são acusados de irregularidades na construção da Feira do Produtor
MPF/RO move ação contra Incra e Ceron para garantir instalação de energia elétrica rural: Disputa judicial entre Incra e fazendeiros é motivo de recusa da Ceron em implantar o Programa Luz Para Todos no assentamento Santa Cruz, em Ariquemes
Povos indígenas de Guajará-Mirim fazem reunião com MPF/RO: Reunião na igreja Nossa Senhora Aparecida teve participação de 13 etnias.
Pela primeira vez em Rondônia, indígena chefia unidade da Funai: Indígena da etnia Oro Nao é chefe da unidade da Funai em Guajará-Mirim
Cinta larga: MPF promove reunião com órgãos da Educação de RO e MT: Secretarias de Educação em Rondônia e Mato Grosso comprometeram-se a apresentar um plano de ação que contemple os índios nos dois estados
MPF/RO obtém condenação de ex-deputado federal Hamilton Casara: Além dele, o irmão e a cunhada foram condenados por contratação de 'funcionária fantasma' e devem pagar mais de R$ 73 mil de multa e indenização à União
MPF/RO move ação de improbidade contra deputado estadual e dois hospitais: Médico e hospitais são acusados de fraudar SUS e fazer cirurgias em troca de votos de pacientes
MPF/RO move quatro ações de improbidade administrativa contra deputados: Segundo MPF, houve direcionamento de licitação e superfaturamento de obras em Ariquemes
MPF/RO processa ex-deputado federal por envolvimento no caso da máfia das ambulâncias: Na ação, MPF/RO afirma que ex-parlamentar teve atuação decisiva no desvio de verbas
MPF/RO explica situação de terra indígena ocupada por trabalhadores rurais: Representantes rurais temem desocupação de área para criação de reserva indígena, mas procurador informou que decisão judicial só impede novos danos ambientais no local
MPE/RO quer que todos os eleitores de Porto Velho votem no plebiscito sobre desmembramento do município: Liminar concedida pelo TSE suspende resolução do TRE que excluía da votação os moradores das outras localidades do município
MPF/RO define estratégias de atuação na defesa dos povos indígenas no estado: Procuradores visitam aldeias
MPF/RO garante emissão de certidões de nascimento e óbito para indígenas: Cartórios não poderão mais recusar o registro a índios com nomes em suas línguas nativas.
MPF/RO faz reuniões com comunidades quilombolas: Seis comunidades quilombolas reuniram-se com procuradores da República e relataram suas dificuldades.
MPF/RO defende participação de índios na definição de compensações da Hidrelétrica de Santo Antônio: Karitianas e karipunas desejam participar das decisões sobre compensações ambientais em suas terras.
MPF/RO: servidores envolvidos em favorecimento a frigoríficos ficarão mais 120 dias afastados: A pedido do MPF, Justiça considerou que o retorno dos nove servidores públicos da SFA poderia atrapalhar o andamento do processo judicial.
MPF/RO suspende por 60 dias ação sobre BR-429: Em reunião com o MPF, DNIT se comprometeu a apresentar as medidas ambientais do asfaltamento da rodovia.
MPF/RO obtém o bloqueio de bens de deputado e frigorífico: JBS Friboi e outras empresas e pessoas, como o deputado federal Ernandes Amorim, tiveram bens bloqueados.
MPF/RO pede paralisação das obras da BR-429: Asfaltamento de rodovia já afeta unidades de conservação, sítios arqueológicos e povos indígenas
MPF/RO processa servidores da Funai por improbidade: Servidores são acusados de envolvimento na extração de madeira e de diamantes na Terra Indígena Cinta Larga.
MPF/RO quer debate sobre cartilhas de educação sexual: Recomendação do MPF pede realização de audiências públicas com pais, pedagogos, psicólogos e sociedade civil
MPF/RO move ação de improbidade contra ex-servidores do Incra: MPF também enviou documentos à Câmara de Machado D'Oeste, onde um dos acusados é vereador
MPF/RO: reuniões debatem educação escolar dos índios cinta larga: De terça a quinta-feira, em Cacoal, órgãos públicos e representantes indígenas farão plano de ação
MPE/RO pede cassação do governador Ivo Cassol por infidelidade partidária: Ivo Cassol saiu do PPS sem justa causa e filiou-se ao PP
MPF e MP/RO pedem anulação de acordo para desmembrar Floresta Nacional do Bom Futuro: Segundo os MPs, acordo foi firmado para agilizar obras da usina hidrelétrica de Jirau e promover regularização fundiária aos invasores da Floresta Nacional
MPF/RO pede que Justiça anule aprovação de cinco candidatos ao curso de medicina na Unir: Um dos pontos destacados na ação civil pública é que a banca revisora emitiu o mesmo parecer para todos os candidatos
MPF/RO recomenda que Unir anule atos administrativos feitos após vestibular: Uma banca revisora foi composta para realizar nova avaliação de candidatos reprovados no vestibular
MPF/RO recomenda regularização do transporte escolar em Nova União: Vistoria constatou que situação dos veículos de transporte escolar coloca em risco a segurança dos alunos
MPF/RO entra com ação de improbidade contra envolvidos em esquema para favorecer frigoríficos: O deputado federal Ernandes Amorim e mais 26 pessoas e empresas são acusados de favorecer frigoríficos
MPF/RO participa da Conferência de Educação Indígena no estado: Propostas dos indígenas do estado serão levadas à Conferência Nacional
MPF/RO denuncia agente da PF por abuso de autoridade: Agente deu 'carteirada' para entrar em um pub e apontou revólver para sair sem pagar total das despesas
MPF/RO denuncia piloto e mecânico de avião boliviano interceptado pela FAB: A aeronave transportava 176 quilos de cocaína. Piloto e mecânico se esconderam em uma mata após pouso
MPF/RO recomenda fim do carnaval fora de época na BR-319: Avenida federalizada corta a cidade de Porto Velho e é prolongamento de rodovia federal
MPF e MP/RO processam presidente do Ibama por improbidade administrativa: Roberto Messias Franco é acusado de desrespeitar as leis ambientais e de licitações quando concedeu a licença de instalação da usina hidrelétrica de Jirau
MPF/RO denuncia mais nove envolvidos em esquema para favorecer frigoríficos: Grupo Bihl é apontado como principal beneficiado em esquema de corrupção de servidores públicos
MPF e MP/RO recomendam providências imediatas para presídios de Porto Velho: Fornecimento de papel higiênico e colchões estão entre as medidas recomendadas
MPF/RO denuncia 24 envolvidos em imigração ilegal de chineses: Quadrilha foi desarticulada pela Operação Da Shan
MPF/RO apura fornecimento de merenda escolar: Ministério Público Federal quer verificar se situação é frequente em escolas e pede ajuda da população
MPF/RO processa ex-servidor do TRT por improbidade administrativa: Ex-servidor abandonou o trabalho por mais de um ano e advogava enquanto estava no TRT
MPE/RO consegue manter cassação de vereador: Quando ainda era candidato, vereador de Alta Floresta D'Oeste deu R$ 300 a um adolescente comprar uma égua e foi cassado por compra de votos
MPF/RO propõe nova ação de improbidade contra deputado federal Ernandes Amorim: Empresa do "Grupo Amorim" obteve certidão negativa de débito do INSS para participar de licitação
MPF/RO denuncia 18 envolvidos em esquema para favorecer frigoríficos: Denunciados são servidores da SFA, empresários e funcionários de frigoríficos, laticínio e curtume. Se condenados, eles podem cumprir penas que variam de 5 até 107 anos de prisão
MPF/RO processa deputado federal Ernandes Amorim por improbidade: A deputada estadual Daniela Amorim, filha de Ernandes, também é acusada de participar do esquema de fraudes em licitação por meio de 28 empresas fantasmas
MPF/RO recomenda nomeação de fiscais de outros estados para fazer auditorias em frigoríficos: Comissão de Sindicância do órgão em Rondônia também deverá ser substituída
MPF/RO pede afastamento de servidores e paralisação de frigoríficos: MPF quer garantir coleta de provas na ação de improbidade que está em andamento contra esses servidores
MPF e PF combatem favorecimento de frigoríficos em Rondônia: Em trabalho conjunto, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram, nesta manhã, a Operação Abate, que cumpre 43 mandados de busca e apreensão, além de mandados de prisão preventiva e de prisão temporária
MPF/RO recomenda que Funai trate com responsabilidade os problemas dos cintas largas: Autarquia tem 30 dias para informar as providências adotadas
MPF/RO move ação de improbidade contra ex-prefeito do Vale do Anari: Ex-prefeito não prestou contas de verbas destinadas a compra de unidade móvel de saúde no total de R$ 40 mil
MPF/RO: Complexo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré não deve abrigar evento: A recomendação foi emitida para a prefeitura de Porto Velho e para a Associação dos Produtores Rurais
Situação dos índios cinta larga será relatada à CDDPH: Após participar de reunião, Dalmo Dallari, integrante do Conselho de Direitos da Defesa da Pessoa Humana, levará relatos aos conselhos de Direitos Humanos e Conselho de Política Indigenista
MPF/RO: governador de Rondônia é afastado do cargo pela Justiça: Justiça Federal concedeu liminar ao MPF e determinou o afastamento de Ivo Cassol por 90 dias
MPF/RO processa governador de Rondônia e mais cinco por improbidade administrativa: Ação sustenta que réus atrapalharam processos eleitorais e investigações federais
MPF/RO se reúne com CDDPH para tratar da situação dos cinta larga: Reunião será em São Paulo e contará com a participação do professor Dalmo Dallari
MPE/RO: 410 pessoas e 84 empresas fizeram doações ilegais: Doadores extrapolaram o limite permitido pela lei eleitoral e terão que pagar multa
MPF/RO: desarticulada quadrilha que trazia ilegalmente chineses para o Brasil: Operação Da Shan cumpriu 14 mandados de prisão e 24 mandados de busca e apreensão em Rondônia e São Paulo
MPF/RO move ação de improbidade contra professora da Unir: Investigação apontou que supervisora de estágio xingou e agrediu aluno
Flona Bom Futuro (RO): donos de gado serão notificados: MPF denunciará agentes públicos que tentam dificultar ações de proteção ao meio ambiente
MPF e MP/RO recomendam suspensão da licença de instalação da hidrelétrica de Jirau: Consórcio Enersus mudou local de ensecadeiras e desmatou área sem autorização
MPF/RO fiscaliza aplicação de recursos em universidade federal: Acessibilidade de pessoas com deficiência foi o foco da vistoria
MPF/RO vai investigar situação de casas populares inacabadas: Paralisação das obras ocasionou invasão por famílias sem-teto
MPF e MPT/RO vistoriam prédios de Porto Velho para combater discriminação: Edifícios públicos e residenciais devem afixar recomendação nos elevadores sociais
MPF/RO obtém condenação de líder do contrabando de diamantes: Marcos Aurélio Soares, um dos líderes do contrabando de diamantes da Reserva Indígena Roosevelt, foi condenado a mais de 13 anos de prisão em regime fechado
MPF/RO lança campanha contra discriminação em elevadores: Ministério Público Estadual e do Trabalho também participam da campanha, que quer garantir o livre acesso aos elevadores sociais
MPF/RO acompanha políticas públicas na Flona Bom Futuro: Educação e saúde são as reivindicações dos moradores da Floresta Nacional
MPF/RO recomenda que Iphan faça perícia em acervo de museu: Laudo pericial deve apontar a situação das peças do museu da Estrada de Ferro Madeira Mamoré
MPF/RO recomenda manutenção do embargo à exploração de calcário: Para o MPF, o embargo precisa ser mantido até que se tenha o estudo prévio ambiental da área afetada em Pimenta Bueno
MPF/RO faz reunião para garantir acessibilidade às aeronaves: Empresas e Infraero têm até 30 de março para apresentar solução de acessibilidade aos passageiros deficientes físicos
MPF/RO: estado pode ser multado se não pagar diárias a pacientes do TFD: Pacientes denunciaram que não estavam recebendo as diárias, conforme determina decisão judicial
MPE/RO obtém cassação de políticos no estado: Os três foram acusados pela Procuradoria Regional Eleitoral de compra de votos
Conselho Superior do Ministério Público Federal arquiva inquérito contra procurador Reginaldo Trindade: Conselheiros elogiaram a atuação do procurador da República na defesa dos indígenas
MPE/RO denuncia prefeito e vereador de São Felipe D'Oeste: O prefeito José Luiz Vieira e o vereador Daniel Luciano são acusados de compra de votos
Reunião no MPF/RO discute criação da carreira de professor indígena: Minuta de projeto de lei prevê realização de concurso público específico para professores indígenas
MPF/RO: decisão garante recursos a pacientes em tratamento fora de Rondônia: Pacientes e acompanhantes terão direito à diária para alimentação e hospedagem
MPF/RO denuncia ex-secretário estadual de Meio Ambiente: Agostinho Pastore autorizou a construção de uma estrada na Resex Pacaás Novos sem licença ambiental
MPF/RO recomenda que universidade anule e refaça edital de concurso: Universidade Federal de Rondônia (Unir) tem prazo de três dias para adequar edital

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