Atuação
- Criminal
- Atuação do MPF em matéria criminal e no controle externo da atividade policial.
- Eleitoral
- Cidadania
- Atuação do MPF referente aos direitos do cidadão, como agente fiscalizador para garantir o efetivo respeito dos direitos humanos pelos Poderes Públicos e por prestadores de serviço de importância pública, conforme estabelece a Constituição Federal.
- Constitucional
- Combate à Corrupção
- Atuação do MPF na defesa do patrimônio público e social, bem como da probidade administrativa, em questões relacionadas à alçada federal.
- Consumidor
- Atuação do MPF no tocante à defesa dos direitos do consumidor e da ordem econômica, em áreas como telefonia, transportes, energia e combustíveis, mercado de capitais, serviços bancários e créditos imobiliários, planos de saúde, entre outras.
- Indígenas e Minorias
- Atuação do MPF nos temas relativos às comunidades indígenas e a outras minorias étnicas, como quilombolas, comunidades extrativistas e ribeirinhas. Nesta área, o desafio é assegurar a pluralidade do Estado brasileiro na perspectiva étnica e cultural, tal como a Constituição Federal determina.
- Meio Ambiente
- Atuação do MPF na defesa do meio ambiente natural e urbano.
- Patrimônio Cultural
- Atuação do MPF na defesa do patrimônio histórico e cultural brasileiro.
(69) 99213-8739
