Litoral gaúcho receberá vara da Justiça Federal em março do ano que vem
Segundo procurador Carlos Eduardo Copetti Leite, número de processos é expressivo na região
Na última sexta-feira, 20 de agosto, foi assinado convênio para a instalação, a partir de março de 2011, de uma vara da Justiça Federal em Capão da Canoa, no litoral norte do Rio Grande do Sul. O anúncio era uma aspiração do Ministério Público Federal. Em março de 2005, o então procurador regional dos Direitos do Cidadão Carlos Eduardo Copetti Leite enviou o ofício à Presidência do Tribunal Regional Federal solicitando a criação da unidade. Segundo Copetti, é expressivo o número de casos ambientais, indígenas, quilombolas, previdenciários e criminais que ocorrem em municípios situados entre Torres e Mostardas, atualmente atendidos pelas unidades da Justiça e do Ministério Público em Porto Alegre.
Na época, a Presidência do Tribunal respondeu não que não havia varas disponíveis pela lei então vigente, mas que voltaria a analisar a situação quando Congresso Nacional criasse novas. "Essa futura vara federal, tão logo seja instalada, mostrará sua importância para o deslinde de vários casos relevantes que atingem a região e outros que eventualmente estejam reprimidos e certamente aparecerão. O Tribunal dá um histórico passo em termos de distribuição de Justiça para aquela população litorânea e adjacente", diz Copetti.
O convênio foi assinado pelo diretor da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, juiz federal Marcelo De Nardi, e pelo prefeito de Capão da Canoa, Amauri Magnus Germano. Prestigiaram a solenidade, na sede da prefeitura, o presidente da OAB local, secretários municipais e representantes da comunidade.
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