Notícias
PRR-4: tribunal recebe denúncia contra prefeito paranaense por crime previdenciário
A denúncia foi feita pela Procuradoria Regional da República da 4ª Região.
PRR-4 recorre para anular leilão de rodovias federais no Paraná
MPF quer leilão suspenso até o fim do julgamento de ação civil pública ajuizada na Justiça Federal/PR.
PRR-4 vai recorrer de decisão que liberou leilão de rodovias federais
O objetivo é suspender os efeitos da liminar até o julgamento da ação civil pública ajuizada pelo MPF/PR.
TRF-4 determina busca e apreensão em empresa de prefeito paranaense
Prefeito de Matinhos foi denunciado pela PRR-4 por crime ambiental.
PRR-4 obtém condenação de prefeito por crime tributário
Jorge Gasparini, procurador regional da República da 4ª Região
PRR-4: transexuais ganham direito à transgenitalização pelo SUS
Transexuais poderão realizar cirurgia de mudança de sexo em todo o país.
Negado registro a candidato à prefeitura de Porto Alegre (RS)
Paulo Rogowski não comprovou quitação eleitoral no momento do pedido de registro de candidatura.
MPE/RS: PCdoB perde tempo em rádio e tevê em 2009
Partido e candidata foram condenados por veicular propaganda eleitoral antecipada em horário destinado à propaganda partidária.
MPE/RS: TRE indefere recurso de candidato a prefeito de Gravataí
Decisão mantém cassação de registro da chapa majoritária do PT.
MPE/RS: TRE mantém cassação do registro de candidatura de Sessim
Ex-prefeito de Cidreira e Tramandaí não apresenta condições de elegibilidade.
MPE/RS faz balanço das representações contra propaganda antecipada
Promotores eleitorais obtêm 75% de decisões favoráveis em primeiro grau.
MPE/RS promove encontro preparatório para as eleições 2008 em Porto Alegre
Seis encontros qualificaram os 173 promotores eleitorais do estado.
MPE/RS: suspensas inserções de propaganda partidária do PCdoB
Tribunal entendeu que o partido promoveu indevidamente a candidatura de Manuela D'Ávila.
MPE/RS promove encontro regional para organizar atuação nas eleições 2008
Procuradores regionais eleitorais debatem, em Caxias do Sul, temas importantes para a campanha eleitoral deste ano.
PRR-4: ação penal resulta em condenação do prefeito de Engenheiro Beltrão (PR)
O administrador foi denunciado pelo MPF em 2005 pela prática de crime contra a ordem tributária.
MPE/RS promove encontros regionais de promotores eleitorais
Objetivo é qualificar os 173 promotores do estado para atuar no pleito deste ano.
PRR-4: tribunal recebe denúncia contra prefeito de Matinhos (PR)
Político teria causado danos irreversíveis em área do Parque Nacional de Saint Hillare/Lange.
PRR-4 denuncia prefeito de Balneário Arroio do Silva (SC) por crime ambiental
Obras causaram danos ao meio ambiente e teriam sido realizadas com bens da prefeitura em benefício de particulares.
Cassados mandatos de quatro vereadores do RS por infidelidade partidária
Desde janeiro, dez mandatos foram cassados com base na Resolução 22.610/07 do Tribunal Superior Eleitoral.
Combate à corrupção: denuncie ao MPF
Qualquer pessoa ou organização pode enviar ao Ministério Público Federal uma representação noticiando ilícitos, irregularidades, lesões ou ameaças a direitos
Rejeitada exceção de suspeição contra juíza federal Simone Barbisan Fortes (RS)
Ação de improbidade administrativa relacionada a fraude no Detran ainda está suspensa
PRR-4 recebe primeiros nove processos eletrônicos
Todos pertencem ao Núcleo Previdenciário e Tributário
PRR-4 defende multa para agências da Caixa que excedam tempo de espera em fila
Questão aguarda julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
PRR-4 denuncia prefeito de São Leopoldo (RS) por uso de verbas federais sem licitação
Em 2005, prefeitura aplicou R$ 220 mil, repassados pelo Ministério da Saúde para realizar fórum internacional
PRR-4 denuncia prefeito de Rolante (RS) por extração ilícita de saibro
Atividade realizada em 22 áreas do município não foi autorizada pelo Departamento Nacional de Produção Minera
PRR-4 defende suspensão de instalação de aterro sanitário próximo a parque nacional no PR
Parecer da Procuradoria Regional da República da 4ª Região aponta inconsistências no estudo de impacto ambiental e irregularidades no licenciamento
PRR-4 faz primeiros cadastramentos para utilizar processo eletrônico
Procurador-chefe compara procedimentos e lembra dificuldades que ficarão para trás com a inovação
MPF/RS: contas da Fundae e da Fatec são bloqueadas parcialmente
Decisão do TRF-4 acolhe integralmente parecer do MPF
PRR-4: Ibama terá de cadastrar e fiscalizar animais exóticos de circo no Paraná
Acolhendo parecer do procurador Eduardo Kurtz Lorenzoni, TRF-4 reformou sentença sobre o caso
Procurador regional representa o MPF em conferência internacional
Tema de Lafayete Josué Petter é a ação civil pública como instrumento no combate aos cartéis
PRR-4: universidade do PR terá de contratar tradutor de Libras para aluno com deficiência auditiva
Segundo família, mesmo depois da sentença de primeiro grau, em fevereiro, instituição não solucionou o problema
MPE/RS: mantida a cassação de vereador por Crissiumal
Elson Osmar Sturmer foi condenado por captação de sufrágio
PRE/RS: mantida a cassação de prefeito e vice de Tuparendi
Município do noroeste gaúcho terá novas eleições majoritárias.
'Dialogando com o MPF' recebe Tarso Genro em Porto Alegre
Evento também contou com a presença do secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto.
PRR-4 emite parecer contrário ao reajuste de pedágios na BR-277
Documento é assinado pelo procurador regional da República Domingos Sávio Dresch da Silveira.
MPF denuncia prefeito de Florianópolis (SC) e mais nove por fraudes em licitação
Réus são acusados de participação em irregularidades na construção da Via Expressa de São José entre 1999 e 2002.
PRR-4 abre licitação para obra de conclusão da nova sede
Envelopes com documentos de habilitação e proposta serão recebidos em sessão pública no dia 21 de outubro, às 14h, no auditório da procuradoria
João Carlos de Carvalho Rocha assume chefia da PRR-4 para o biênio 2009/2011
Cerimônia de transmissão de cargo ocorreu nesta sexta no auditório da Faculdade de Direito da UFRGS
PRR-4 terá novo procurador-chefe a partir desta sexta-feira
Cerimônia de transmissão de cargo ocorre às 15h30min no auditório da Faculdade de Direito da UFRGS, em Porto Alegre (RS)
Caso dos selos na Assembleia gaúcha: recebida denúncia do MPF contra 12 pessoas
Deputados Kalil Sehbe (PDT) e Paulo Brum (PSDB), além do ex-diretor administrativo do parlamento Ubirajara Amaral Macalão, estão entre os réus
Mantida impugnação do mandato da prefeita e do vice em Almirante Tamandaré do Sul (RS)
TRE-RS determinou realização de novas eleições
Mantida cassação do diploma de prefeito e vice de Ibirubá (RS)
TRE determinou realização de novas eleições
PRR-4 denuncia prefeito de São João do Ivaí (PR) pelo não cumprimento de ordem judicial
Clóvis Bernini Júnior não comprovou pagamento de precatório devido ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
PRR-4 denuncia prefeito de São Borja (RS) por omissão de dados
Mariovane Gotfried Weis não forneceu informações indispensáveis para investigação de irregularidades em licenciamento ambiental
MPE/RS ajuíza 93 representações contra pessoas jurídicas por doações irregulares em 2006
Nenhuma foi julgada pelo TRE-RS até o momento, mas parte delas já se encontra em fase de alegações finais
PRR-4 denuncia prefeito de Dionísio Cerqueira (SC)
Prefeitura contratou empresas e equipamentos sem licitação
Direito de transexuais à cirurgia de transgenitalização pelo SUS agora é definitivo
União desistiu de recursos que ainda poderiam reverter decisão em favor de ação civil pública promovida pelo MPF
'Dialogando com o MPF' reúne deputados federais gaúchos em Porto Alegre
Parlamentares e procuradores debateram temas como publicidade de investigações, fiscalização do Poder Público democracia e separação de Poderes
PRR-4 ganha canal no Twitter
Jornalistas poderão acompanhar todas as notícias veiculadas pela Procuradoria
PRR-4 denuncia prefeito de Curiúva (PR)
Marcio da Aparecida Mainardes é suspeito de manter rádio clandestina em terreno da prefeitura
Prefeito e vice de Maximiliano de Almeida (RS) são afastados
TRE determinou a posse imediata do segundo colocado nas eleições de 2008
Procuradores do MPF apontam inconstitucionalidades na MP 458
Texto sobre regularização de terras na Amazônia foi aprovado pelo Congresso e pode ser sancionado por Lula amanhã
PRR-4 reúne os senadores gaúchos em Porto Alegre
Encontro promovido pela Procuradoria Regional da República da 4ª Região inicia série que busca abrir a Casa para a sociedade
Selos na Assembléia do RS: julgamento é suspenso com dois votos pelo recebimento da denúncia
Doze pessoas são suspeitas de participação em fraude que lesou o parlamento gaúcho
MPE/RS representa contra pessoas físicas e jurídicas que doaram acima do permitido em 2006
Cruzamento de dados entre Justiça Eleitoral e Receita Federal apurou lista com aproximadamente 600 nomes
Mantida cassação de prefeito e vice em Vale do Sol (RS)
Como os eleitos haviam obtido mais de 50% dos votos válidos, cidade terá novo pleito
Negada indenização referente a terras indígenas em Biguaçu (SC)
Decisão do TRF-4 acatou recurso do Ministério Público Federal
MPF/RS notifica PRF e DNIT para que esclareçam engarrafamentos na BR-116
Engarrafamento após acidente chegou a dez quilômetros e mais de sete horas
CNJ afasta desembargador do TRF-4
Inquérito disciplinar vai apurar suspeita de venda de sentenças
MPE/RS: prefeito de Monte Alegre dos Campos tem que deixar o cargo
Cassado por compra de votos, político se manteve no cargo por meio de liminar
Suspensa autorização para derrocada de rochas subaquáticas no Rio Paraná
Julgamento definitivo dos pedidos do MPF ocorrerá no STF
Paraná: MPF garante medicamento pelo SUS a criança com doença rara
Cistinose compromete órgãos como rins, pâncreas, fígado, baço, olhos e tireoide
PRR4 defende anulação de norma da Anvisa que proibiu bronzeamento artificial no país
Processo aguarda julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região
PRR4 denuncia prefeito de Tijucas (SC) e mais seis por crime ambiental
Construção em área de proteção permanente, ausência de licenciamento e emissão de laudos enganosos são algumas das irregularidades
MPF requer medidas para agilizar obra no Túnel da Conceição (RS)
Procuradores entendem que município deveria contratar mais trabalhadores e ampliar para três os turnos de trabalho
MPF, PF e CGU realizam operação conjunta em Eldorado do Sul (RS)
Suspeita é de direcionamento de licitações e crimes contra a administração pública no município
PRR4 denuncia prefeito de Paula Freitas (PR) por crime ambiental
Maquinário da prefeitura foi utilizado para extração de pedregulhos em área de preservação permanente, sem a devida licença ambiental
Eleições 2010: 77% das ações da PRE/RS por propaganda irregular tiveram decisão favorável
Do total de processos, 62,5% ainda estão pendentes de julgamento definitivo
PRR4 quer suspensão de cobrança de tarifa telefônica de longa distância entre Cerrito e Pedro Osório (RS)
Moradores de cidades vizinhas teriam direito à devolução de valores cobrados indevidamente
PRE/RS expede recomendação a partidos sobre uso de alto-falantes e carros de som
Reunião com representantes de partidos e coligações ocorreu nesta tarde na Procuradoria Regional Eleitoral
Recebida denúncia do MPF contra prefeito de São Cristovão do Sul (SC)
Jaime Cesca prestou declarações falsas sobre contribuição previdenciária para receber verbas da União
Recebida denúncia do MPF contra prefeito de Santa Bárbara do Sul (RS)
Mario Roberto Utzig Filho prestou declarações falsas sobre contribuição previdenciária para receber verbas da União
PRR-4: município de São Francisco do Sul (SC) deve dar destino correto a resíduos sólidos
Prefeitura terá de construir aterro sanitário, recuperar área degradada por lixão e ressarcir financeiramente danos ambientais
Litoral gaúcho receberá vara da Justiça Federal em março do ano que vem
Segundo procurador Carlos Eduardo Copetti Leite, número de processos é expressivo na região
Requerimento do MPF resulta em limitação a compra de terras brasileiras por estrangeiros
Trabalho da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF põe fim a discussão que se arrasta desde a promulgação da Constituição
Procurador regional representa contra reserva de vagas em colégios militares no RS
Caso foi remetido à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, competente para tomar as medidas cabíveis
MPF recorre ao STJ para garantir medicamento gratuito a pacientes com hepatite C no Paraná
Atualmente, benefício é oferecido apenas àqueles que se enquadram em portaria do Ministério da Saúde
MPF recorre a STF e STJ para garantir instalação de Defensoria Pública em Cascavel (PR)
Órgão é responsável por prestar assistência jurídica ao cidadão carente
PRE/RS recorre ao TSE contra deferimento de registros de candidaturas impugnadas
Recursos baseiam-se, como as impugnações, na Lei das Inelegibilidades
PRE/RS manifesta-se nos 978 pedidos de registro de candidatura protocolados no estado
Candidaturas a todos os cargos apresentam irregularidades à luz da Constituição Federal e da Lei das Inelegibilidades
PRE/RS faz balanço das representações por propaganda eleitoral antecipada no estado
Promoção de candidaturas em propaganda partidária responde por mais de um terço dos casos
PRE-RS desiste de impugnar candidatura
Caso de homonímia levou Procuradoria a protocolar desistência no TRE
A pedido do MPF, CNJ determina que cartórios controlem compra de terras por empresas controladas por estrangeiros
Medida do ministro Gilson Dipp atende a requerimento da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão
PRE/RS impugna 27 candidaturas no estado (atualizada)
Ausência de quitação eleitoral e rejeição de contas de gestores públicos estão entre as principais causas de inelegibilidade identificadas pelo Ministério Público
PRE/RS: ajuizadas oito representações por propaganda partidária irregular
Inserções estaduais de partidos no horário gratuito em rádio ou televisão foram utilizadas para promover pré-candidaturas
PRE/RS: Paulo Borges e DEM são multados por propaganda eleitoral antecipada
TRE-RS também determinou a cassação de tempo de propaganda do partido no primeiro semestre de 2011
Gafi: Brasil cumpre parcialmente padrões internacionais de combate à lavagem de dinheiro
Nove das recomendações centrais da organização não são completamente atendidas; país será reavaliado em 2012
Ministério Público encerra hoje capacitação de promotores eleitorais no RS
Objetivo é atualizar promotores eleitorais acerca da legislação eleitoral e estabelecer formas de atuação antes do início da campanha
PRE/RS: liminar determina remoção de propaganda de pré-candidato a deputado estadual
Veículo que circula por Santa Maria foi adesivado como nome e foto do político Jorge Pozzobom
Tecnologia de registro e análise de dados financeiros criada pelo MPF será padrão no Brasil
Método criado pela Asspa, adotado como meta pela Enccla e reconhecido pelo Gafi, está em fase de implantação
Procuradora regional representa MPF em Reunião Plenária do Gafi
Dados apurados pela 2ª CCR fundamentam relatório da instituição sobre o Brasil
PRE/RS: PTB terá que retirar da internet conteúdo que configura propaganda eleitoral antecipada
Texto, fotos e vídeos se referem a discurso do pré-candidato do partido ao governo estadual em mobilização realizada no centro de Porto Alegre
PRE/RS: PTC e pré-candidato são multados por propaganda eleitoral antecipada
A pedido da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Sul, tribunal já havia proibido que jornal veiculasse novas matérias com promoção eleitoral de seu proprietário
PRR4: União e Estado devem custear tratamento de adolescentes em Jaraguá do Sul (SC)
Portadores de anemia falciforme, dois irmãos lutam pelo direito de receber medicação que não consta da lista do SUS
PRR4 requer prisão preventiva de homem que transportou madeira ilegal no Paraná
TRF4 concedeu liberdade ao réu mediante pagamento de fiança no valor de R$ 2 mil
MP inicia capacitação de promotores eleitorais no Rio Grande do Sul
Até o início da campanha eleitoral, MP e MPF promovem atualização de 173 promotores e definem estratégias de atuação conjunta
Município de Joinville (SC) e Casan vão responder por danos ambientais
Acolhendo parecer do MPF, TRF4 determinou que prefeitura e companhia de saneamento executem obras para despoluir a bacia hidrográfica do Rio Cachoeira
PRR4 pede atendimento digno a pacientes de hospital universitário no RS
Para procurador, imposição da presença de estudantes durante atendimentos afronta direitos constitucionais à intimidade, à saúde e à dignidade dos pacientes
Em Santa Catarina, MPF tenta garantir que governo forneça tratamento para doença da visão
Paciente de Jaraguá do Sul não pode pagar por medicamento que chega a custar R$ 2 mil