4ª Região

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PROTOCOLAR

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Protocolar representação inicial (denúncia), fato ilícito ou irregularidade

Representação inicial (denúncia), fato ilícito ou irregularidade

Protocolar em processo existente (petição ou resposta) e assinatura de documentos

Em processo existente (petição ou resposta) e assinatura de documentos

Ícone cadeado vermelho Somente com cadastro

Acesso via gov.br

Protocolar documentos diversos (ofício, nota fiscal, convite, notificação e respostas a documentos)

Documentos diversos (ofício, nota fiscal, convite, notificação, respostas a documentos e retificação de dados)

Ícone cadeado azul Somente com CNPJ

Acesso via gov.br

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SOLICITAR

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Solicitar informações previstas na Lei de Acesso à Informação (SIC)

Informações previstas na Lei de Acesso à Informação (SIC)

Solicitar informações processuais, cópias/vistas, prioridade de tramitação e audiência com membro.

Informações processuais, cópias/vistas , prioridade de tramitação e audiência com membro

Solicitar acompanhamento processual (Sistema Push)

Acompanhamento processual (Sistema Push)

Ícone cadeado azul Somente com cadastro

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CONSULTAR

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Consultar andamento de processos e documentos existentes no MPF

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Consultar andamento de manifestações feitas pelo cidadão

Andamento de manifestações feitas pelo cidadão

Consultar certidão negativa eletrônica

Certidão negativa eletrônica

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REGISTRAR

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Registrar representação de ato ilícito, irregularidade, assédio ou discriminação praticada por membro, servidor, estagiário ou terceirizado do MPF (inclusive omissões)

Representação de ato ilícito, irregularidade, assédio ou discriminação praticada por membro, servidor, estagiário ou terceirizado do MPF (inclusive omissões)

Registrar reclamação, crítica ou elogio sobre os serviços e atendimentos prestados pelo MPF

Reclamação, crítica ou elogio sobre os serviços e atendimentos prestados pelo MPF

Registrar sugestão de melhoria dos serviços prestados pelo MPF, da
qualidade de vida no trabalho e das ações de enfrentamento ao assédio e à discriminação

Sugestão de melhoria dos serviços prestados pelo MPF, da qualidade de vida no trabalho e das ações de enfrentamento ao assédio e à discriminação

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PROTEGER

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Informação sobre dados pessoais (LGPD)

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Acesso via gov.br

Registrar incidente de segurança da informação

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