Mulheres na Política
Paula Bajer e Paulo Taubemblatt - Procuradores Regionais da República | Membros do Grupo de Trabalho Violência Política de Gênero-PGE
A participação da mulher na política sempre existiu, ainda que de maneira não oficial. As mulheres influenciam os processos de decisão familiar e coletiva. O problema surge evidente quando necessário o reconhecimento social da autoridade feminina.
O mundo tradicionalmente organizado em torno do exercício do poder masculino recusa o poder à mulher ou a gênero diferente do masculino. Uma das formas de recusa desse poder é a violência política. Ainda que leis garantam igualdade na distribuição de fundos de campanha, cotas partidárias, reconhecimento de direitos, o dia a dia no diálogo da política mostra o conflito.
O direito não é e não será suficiente para a superação das diferenças e para o respeito entre os que disputam valores, bens e interesses. As mulheres, pessoas diferentes do gênero dominante masculino, devem imbuir-se de autoestima que baste para a consolidação de posturas ativas comportamentais, nem sempre possíveis de serem obtidas sem esforço pessoal (físico e psicológico, corporal) específico.
Nesse ponto são examinadas condições econômicas de cada uma, pois não se garantem, a todas, as mesmas condições de litigar. Em pleno século XXI, há muito superada a dúvida sobre o direito de votar da mulher, ainda não está claro seu direito de ser votada e fazer política, representando o povo nos parlamentos e espaços de poder.
As mobilizações para o combate à violência política têm sido inúmeras e estão cada vez mais abertas ao diálogo e à participação da sociedade. A Câmara dos Deputados mantém o Observatório Nacional das Mulheres na Política e realiza, a partir de 30 de novembro, encontros para debater o tema. O primeiro foi sobre “Mulheres na Política e Saúde Mental: o acolhimento psicológico das vítimas de violência política”, coordenado pela Deputada Daiana Santos, do Rio Grande do Sul, PCdoB.
No Encontro, fez breve intervenção a membra auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público Bianca Stella Azevedo Barroso, estudiosa do assunto, dizendo que o sistema de justiça deve estar pronto a apreender as violências comunicadas, inclusive a simbólica. A violência contra as mulheres na vida política não pode ser normalizada, aceita como característica do jogo.
A pesquisadora lembrou que, em 11 de dezembro, haverá no Conselho Nacional do Ministério Público evento em que serão debatidos, também, temas relacionados à vulnerabilidade da mulher negra (o evento será transmitido pela página do CNMP no YouTube).
O evento na Câmara dos Deputados contou com a participação de pessoas que se inscreveram e puderam falar pela Internet. Os relatos individuais são sempre importantes e estimulam outros. As violências domésticas ou políticas não eram narradas e, quando comunicadas, muitas vezes eram desacreditadas, e ainda são.
Aplicar a igualdade prevista na Constituição é nosso dever enquanto profissionais do direito trabalhando para o exercício democrático do poder político e jurídico. Em São Paulo há o Fórum contra Violência Política, constituído por diversas entidades que se propõem ao debate.
Aproximando-se as eleições municipais, abre-se o diálogo para recepção, pelo sistema de justiça, de todas as candidaturas em igualdade de condições.
Não será fácil, mas haverá ponto de equilíbrio.