Constitucional Em ação do MPF, Supremo proíbe adoção de práticas de desqualificação da mulher vítima de violência Com a decisão, estão vedadas práticas como a exposição da vida sexual pregressa da vítima como forma de atenuar a conduta do agressor
Comunidades Tradicionais MPF defende aprovação do Estatuto dos Povos Ciganos em audiência pública na Câmara do Deputados
Meio Ambiente MPF apresenta sugestão de mudança em texto de projeto de lei geral sobre licenciamento ambiental