Tribunal Penal Federal Suíço determina repatriação de 16 milhões de dólares de contas vinculadas a Maluf
Corte acatou os argumentos apresentados pelo Brasil a partir de atuação conjunta do MPF e AGU
Arte: Comunicação/MPF
O Tribunal Penal Federal Suíço determinou a repatriação para o Brasil de US$ 16,303 milhões bloqueados em contas bancárias do país europeu vinculadas ao ex-prefeito de São Paulo e ex-deputado Paulo Maluf. A Corte acatou os argumentos apresentados pelo Brasil, a partir de atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e da Advocacia-Geral da União (AGU).
A decisão foi proferida de 19 de setembro e representa um marco na cooperação internacional contra a corrupção e lavagem de dinheiro. O pedido de cooperação apresentado pela MPF por meio da Secretaria de Cooperação Internacional à Confederação Suíça buscava informações financeiras, bloqueio e repatriação de ativos depositados em contas bancárias ligadas a Maluf, decorrentes dos crimes pelos quais ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal nº 863.
As autoridades brasileiras fundamentaram o pedido de repatriação dos valores com base no julgamento do STF, enfatizando a análise exaustiva de provas no processo criminal. A atuação conjunta foi fundamental para elaboração da estratégia de atuação em âmbito recursal, sobretudo com orientações, informações adicionais e subsídios necessários para defender a necessidade de repatriação às autoridades suíças.
Desde 2014, quando o STF autorizou a repatriação dos valores, o MPF atua para efetivar a medida e garantir a reparação dos cofres públicos. O pedido de auxílio à AGU se efetivou em abril de 2022 como estratégia para vencer os obstáculos que ainda impediam o retorno dos valores. O secretário de Cooperação Internacional do MPF, Hindenburgo Chateaubriand destaca a importância da medida para a conclusão do processo. “A devolução dos recursos é o que a sociedade espera da atuação das instituições nesse caso que é emblemático para o país e que já teve a condenação concretizada no Brasil.”
Para a AGU, a decisão do Tribunal suíço em favor da repatriação dos US$ 16,303 milhões representa uma vitória para a cooperação internacional no combate à corrupção. “Com base em robusta fundamentação jurídica, o Brasil demonstrou firme determinação em buscar justiça para além de suas fronteiras”, disse a advogada da União Sara Lopes, integrante da Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais da AGU (PNAI). “O apoio que prestamos à PGR mostra a importância do trabalho conjunto dos órgãos competentes de Estado para atuação em foro estrangeiro no combate a crimes financeiros”, completou.
O processo ainda está andamento na Justiça suíça e os valores seguem bloqueados até o julgamento final da causa.