MPF cria dez Ofícios Especiais do Projeto Amazônia Protege
Procuradores da República atuarão sob coordenação da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR)
Arte: Comunicação/MPF
Com o propósito de impulsionar o Projeto Amazônia Protege, a procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, criou dez novos ofícios especiais vinculados à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (4CCR). Os procuradores titulares das novas estruturas ficarão responsáveis por propor novas ações civis públicas no âmbito do projeto, além de titularizar, acompanhar e dar o devido encaminhamento às ações já existentes, inclusive celebrando acordos nas situações cabíveis. Os membros terão ainda a atribuição de participar de reuniões com os demais membros do projeto e com parceiros externos, com o objetivo de colaborar para o contínuo aperfeiçoamento da inciativa.
Lançado em 2017, o Amazônia Protege utiliza tecnologia para combater o desmatamento, com o ajuizamento de ações civis públicas contra responsáveis pela remoção ilegal de floresta em áreas com 60 hectares ou mais registradas pelo sistema Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Já foram realizadas três fases do projeto, com ações que cobram indenização pelos danos causados e reparação das áreas desmatadas.
Titularidade – De acordo com a Portaria PGR/MPF nº 1.048/2023, podem ser titulares dos ofícios especiais membros de 1º grau lotados em um dos estados da Amazônia Legal e que tenham atribuição funcional sobre matérias tratadas pela 4CCR, respeitados os critérios de antiguidade e de alternância nas designações.
Por ocasião da seleção, caso não haja dez membros inscritos que atendam a todos os critérios previstos na portaria, o texto prevê, sucessivamente, os seguintes parâmetros: membros com atuação em outras regiões do país, ligados à 4CCR; membros de qualquer área de atuação; e designação compulsória, independentemente da CCR à qual esteja vinculado o ofício comum.
A distribuição do acervo ocorrerá de forma equitativa e aleatória, sem vinculação territorial dos feitos extrajudiciais e judiciais. Já as audiências judiciais serão de responsabilidade de todos os titulares dos ofícios especiais.
4CCR – Os titulares dos ofícios especiais do Projeto Amazônia Protege deverão se reunir ordinariamente, pelo menos uma vez por semestre, para formular o planejamento do trabalho. O plano de trabalho será apresentado à 4CCR, à qual cabe a coordenação, a integração e a revisão dos atos praticados pelos titulares dos ofícios especiais do Projeto Amazônia Protege.