MP Eleitoral defende maior engajamento dos partidos para ampliar participação de mulheres nas Eleições 2024
Coordenadora de grupo de trabalho ressaltou necessidade de aumentar representatividade feminina nos municípios
Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
O papel crucial dos partidos políticos na criação de um ambiente mais favorável para que as mulheres disputem as eleições, com candidaturas viáveis, foi um dos temas levantados pelo Ministério Público Eleitoral em evento realizado esta semana na Câmara dos Deputados. A coordenadora do Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero, Raquel Branquinho, defendeu a adoção de medidas intrapartidárias para garantir avanços na representatividade feminina nas eleições municipais do ano que vem.
“As Eleições 2024 serão muito importantes porque as prefeituras e câmaras de vereadores são os locais onde as políticas públicas serão desenvolvidas e executadas. É no município que temos acesso à saúde, à educação e à segurança pública”, destacou Branquinho, durante o IV Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher. O evento reuniu, em Brasília, vereadoras, deputadas e senadoras que integram a Rede Nacional de Procuradoras da Mulher dos legislativos em todo o país.
A coordenadora do GT destacou ser fundamental o engajamento dos partidos na definição de regras e políticas internas de combate à violência política de gênero e de fomento à participação de mulheres nas decisões partidárias e na vida política. Nesse sentido, ela lembrou os avanços trazidos pela Lei 14.192, aprovada pelo Congresso Nacional em 2021. “Ela é um marco no enfrentamento da violência contra as mulheres, que as impede de ocupar espaços de poder. A norma tornou crime a conduta de assediar, perseguir, humilhar, ameaçar e constranger candidatas e detentoras de mandato eletivo, mas também se aplica a todas as mulheres ocupantes de cargos nas esferas de poder”, afirmou a procuradora regional.
Além do aspecto penal, a Lei 14.192/2021 trouxe obrigações muito específicas para os partidos políticos, no sentido de criarem ambientes mais favoráveis para que as mulheres participem das eleições, com chances reais de serem eleitas. Branquinho lembrou que essa obrigação também está prevista na Constituição Federal, uma vez que os partidos detêm o monopólio da democracia representativa no Brasil. “Não há candidatura avulsa. Todos dependem dos partidos políticos”, pontuou.
O Grupo de Trabalho do MP Eleitoral tem dialogado com as agremiações e celebrado parcerias interinstitucionais para apoiar e desenvolver medidas que previnam a violência política de gênero e fomentem a inclusão das mulheres nos ambientes de discussão partidária. O objetivo é assegurar a ascensão de representantes femininas às estruturas político-eleitorais do país.
A coordenadora informou que, desde a criação, o grupo já encaminhou 45 representações sobre possíveis atos de violência contra mulheres no meio político a procuradores regionais eleitorais e ao procurador-geral da República para análise e eventual tomada de providências na esfera criminal. Raquel Branquinho salientou que as vítimas são deputadas federais, senadoras, deputadas estaduais, vereadoras e prefeitas, o que demonstra que o problema perpassa todas as esferas de poder.
“Além dessas representações, nós acompanhamos todos os casos classificados como violência política de gênero no sistema interno processual do Ministério Público Federal”, afirma. A procuradora regional da República explica que, a partir da nova legislação, foi criada nova classificação - violência política de gênero - para identificar os procedimentos registrados no sistema relacionados à temática. “O objetivo é que tenhamos dados, informações mais concretas das situações que estão em andamento no Ministério Público Federal”, concluiu a procuradora.
As candidatas e detentoras de mandato eletivo que passarem por possível situação de violência política de gênero e não souberem como proceder para denunciar podem acessar o site do MPF, que traz esclarecimentos sobre o crime e um link para registrar a denúncia. O GT também lançou uma cartilha que ajuda a identificar os diferentes tipos de conduta violenta praticada contra mulheres no meio político.
Evento – A coordenadora do GT do MP Eleitoral falou sobre a atuação do grupo no painel Cooperação Entre os Órgãos, que também contou com a participação da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene Lobo, da ouvidora das mulheres no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Bianca Barroso, da diretora do Instituto Nós por Elas, Renata Gil, e da indicada pela Câmara dos Deputados para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daiane de Lira.
O evento, que faz parte do Agosto Lilás, foi promovido pela Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados. As Procuradorias da Mulher no Legislativo são órgãos institucionais, cujo trabalho é pautado na defesa dos direitos das mulheres, tanto na fiscalização da aplicação das leis quanto no combate às diversas formas de violência e discriminação.
Assista à íntegra da fala da coordenadora do GT do MP Eleitoral
*Com informações da Agência Câmara de Notícias