6. Sistemas e Painéis
Sisconta Eleitoral - é um sistema desenvolvido pelo Ministério Público Federal para otimizar a análise e o cruzamento de dados relevantes para a atuação dos membros do Ministério Público Eleitoral. O sistema é composto por quatro módulos:
- Ficha Suja - módulo que consolida as informações relativas a potenciais óbices às candidaturas (causas de inelegibilidade e restrições à elegibilidade), nos termos da legislação eleitoral.
- Conta Suja - módulo que consolida informações sobre a arrecadação e gastos ilícitos em campanhas eleitorais
- Doação Irregular - módulo que consolida as informações referentes às doações irregulares feitas por pessoas físicas a candidatos e/ou partidos políticos no âmbito de campanhas eleitorais.
- Execução Eleitoral - módulo de acompanhamento das medidas adotadas pelo Ministério Público Eleitoral quanto à execução e cumprimento de decisões da Justiça Eleitoral impositivas de multas e sanções de natureza pecuniária não criminais.
- Painel de Contas Eleitorais - ferramenta desenvolvida a partir da utilização das bases de dados do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA) e do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), ambos da Justiça Eleitoral, para trazer benefícios aos exames técnicos da contabilidade eleitoral, das finanças e do patrimônio de partidos e candidatos.
- Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (Divulgacandcontas)- ferramenta desenvolvida pela Justiça Eleitoral para possibilitar a consulta de informações detalhadas dos candidatos que pediram registro à Justiça Eleitoral, bem como das prestações de contas dos candidatos e dos partidos políticos .