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Procuradoria-Geral Eleitoral

Normativos

Instrução PGE n° 1, de 27 de julho de 2018 - ação de Impugnação ao Registro de Candidatura - improbidade administrativa (art. 1º, I, l, da LC nº 64/90)

Instrução PGE n° 2, de 30 de julho de 2018 - ação de Impugnação ao Registro de Candidatura - causas inequívocas de inelegibilidade

Instrução PGE n° 3, de 30 de julho de 2018 - ação de Impugnação ao Registro de Candidatura - cadastros no Único

Instrução PGE n° 4, de 1° de agosto de 2018 - acompanhamento do financiamento das candidaturas femininas

Instrução PGE n° 5, de 11 de outubro de 2018 - adoção de medidas frente a notícias de supostas irregularidades nas Eleições de 2018

Instrução PGE n° 6, de 30 de agosto de 2019 - doações acima do limite legal

 

Portarias

2021

Portaria PGE nº 11/2021 - Altera a composição do Grupo de Trabalho de Prevenção e combate à Violência Politica de Gênero, com foco nas eleições de 2022.

Portaria PGE nº 8/2021 - Altera a Portaria PGR/PGE nº 1, de 9 de setembro de 2019, que regulamenta a atuação do Ministério Público Eleitoral brasileiro.

Portaria PGE nº 7/2021 - Institucionaliza o Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero, com foco nas eleições de 2022.

Portaria PGE n° 5/2021 - Altera a Portaria PGR/PGE nº 1, de 9 de setembro de 2019, que regulamenta a atuação do Ministério Público Eleitoral brasileiro.

Portaria PGE n° 4/2021 - altera a composição do Grupo de Trabalho de reforma da legislação eleitoral no âmbito da Procuradoria-Geral Eleitoral, instituído pela Portaria PGE nº 3, de 25 de fevereiro de 2021.

Portaria PGE n° 3/2021 - institucionaliza o Grupo de Trabalho de reforma da legislação eleitoral no âmbito da Procuradoria-Geral Eleitoral.

2020

Portaria PGE n° 2/2020 - estabelece regras excepcionais para fruição de férias e licenças voluntárias pelos Promotores Eleitorais após a realização das Eleições Municipais de 2020, em razão da alteração do calendário eleitoral promovida pela Emenda Constitucional nº 107, de 2 de julho de 2020.

Portaria PGE n° 1/2020 - estabelece orientações para o  Ministério Público Eleitoral Brasileiro relativas a medidas de prevenção contra o COVID-19 nas Eleições Municipais de 2020 (atualizada) 

2019

Portaria PGR/MPF nº 751, de 19 de agosto de 2019 - chapa para eleição dos PREs e polos de atuação concentrada

 Portaria PGR/MPF n° 76, de 7 de fevereiro de 2019 - regulamentação dos ofícios especializados de atuação concentrada em polo junto ao ofício da PRE (English)  (Español)

Portaria PGE nº 1, de 9 de setembro de 2019 - regulamenta a atuação do Ministério Público Eleitoral brasileiro. Alterado pela Portaria PGE nº 5, de 9 de abril de 2021 e pela Portaria PGE nº 8, de 20 de julho de 2021. (atualizada)

2018

Portaria PGR/MPF nº 734, de 14 de agosto de 2018 -  instituiu o banco de horas eleitoral para Eleições 2018 

Portaria PGR/MPF n°162, de 5 de março de 2018 -  instituição de comissão de trabalho: prestação de contas eleitorais originárias junto ao TSE

Portaria PGR/MPF n° 270, de 23 de abril de 2018 - serviço extraordinário no MPF nas Eleições 2018

Portaria PGR/MPF n° 134/2018, de 22 de fevereiro de 2018 -  atuação exclusiva dos PREs para as Eleições 2018 

 

Acordos

Termo Aditivo PGE e TSE - Adesão ao Programa de Fortalecimento Institucional a partir da gestão da imagem da Justiça Eleitoral do TSE.

Termo de Cooperação PGE e TSE - Adesão ao Programa de Fortalecimento Institucional a partir da gestão da imagem da Justiça Eleitoral do TSE

Termo de Cooperação MPF e Safer Net Brasil - Combate à desinformação na internet (17/7/2020)

Pacto do MPF e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contras contra a Corrupção - MPF/CNPGC

Ato MPE-CNPGC no Combate à Corrupção Eleitoral

Pacto MPF e da Associação do Ministério Público de Contas contra a Corrupção - MPF/AMPCON

Extrato de Acordo de Cooperação - MPF/ CFC (Conselho Federal de Contabilidade) 


Contatos
Endereço da Unidade

Procuradoria Geral da República
SAF Sul Quadra 4 Conjunto C
Brasília/DF – CEP 70050-900

Atendimento de 11h a 19h

Assessoria de imprensa: 61 31056845
Assessoria de processamento documental e extrajudicial: 61 30307787
Assessoria de processamento judicial: 61 30307928
Assessoria de Gabinete: 61 30307739

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