Serviços ao Cidadão
Qual serviço você deseja acessar?
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Denúncia
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Denúncia: Representações (denúncias) ou notícias de irregularidades relacionadas à temática eleitoral.
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Protocolo
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Protocolo: Encaminhar documentos não relacionados a um processo ou procedimento do MP Eleitoral.
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Peticionamento
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Peticionamento: Enviar documentos vinculados a procedimentos que já tramitam no MP Eleitoral.
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Agendamento de audiência
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Agendamento de audiência com o vice-PGE: Agende um horário com o vice- PGE para despachar sobre processo judicial, procedimento extrajudicial ou tema de interesse da Procuradoria-Geral Eleitoral.
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Pedido de vista e cópia de autos
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Pedido de vista e cópia de autos: Apresente seu pedido para ter acesso aos autos e tirar cópia do processo judicial ou do procedimento extrajudicial ou administrativo.
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Consulte Manifestações da PGE
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Consulte manifestações da PGE: Acessar manifestações não sigilosas proferidas pela Procuradoria-Geral Eleitoral, digitando número completo do processo ou nome da parte.
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Acesso à Informação
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Lei de Acesso à Informação: Pedidos de informação sobre questões administrativas, processuais e outras previstas na Lei 12.527/2011.
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Reclamação ou Elogio
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Reclamação/Elogio: Manifestação de insatisfação, críticas, elogios ou sugestões sobre a atuação do Ministério Público Eleitoral ou de seus membros e servidores.
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