Apresentação
O Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero (GT-VPG) foi formalmente instituído pela Portaria PGE nº 7, de 17 de junho de 2021, com foco nas eleições de 2022. Pela Portaria PGE nº 1, de 23 de maio de 2023, foi transformado em grupo permanente.
O GT-VPG tem as seguintes atribuições:
- celebrar parcerias interinstitucionais, com vistas a apoiar e a desenvolver medidas que fomentem a inclusão das mulheres nos ambientes de diálogos e discussões partidárias, e assegurem a sua ascensão às estruturas político-eleitorais do país;
- fiscalizar e exigir, das autoridades públicas e privadas, a adequação às normas de combate à violência política contra a mulher;
- elaborar estudos e consolidar, eventualmente, proposta de aprimoramento e atualização do arcabouço legislativo;
- desenvolver plano de ação contendo estratégias de prevenção e combate à violência política de gênero para aplicação nas eleições;
- articular junto aos partidos políticos para que: (i) promovam adequações em seus estatutos para dispor sobre mecanismos internos voltados para a prevenção, repressão e combate à violência política contra as mulheres (Lei n. 14.192/2021); (ii) adotem políticas institucionais transparentes e eficientes para tornar o espaço político-partidário e eleitoral favorável à atuação feminina; e (iii) implementem medidas que garantam uma participação mais igualitária das mulheres na política;
- monitorar notícias e relatos relacionados a episódios de violência política de gênero (art. 326-B do Código Eleitoral e art. 359-P do Código Penal), atividade que enseja o envio de representações às autoridades do Ministério Público competentes para atuar;
- monitorar as representações feitas originalmente pelo GT-VPG, além de outras investigações sobre as quais o grupo tomou conhecimento, envolvendo casos de violência política de gênero;
- participar de eventos, em formato presencial e virtual, que tratem de violência política de gênero, para ampliar o conhecimento sobre as mudanças implementadas pela Lei n. 14.192/2021 e pela Lei n. 14.197/2021; e, também, para informar e capacitar os atores do sistema de justiça, a sociedade civil e diversos outros órgãos dos Poderes da República sobre a relevância da temática e as práticas de violência política contra mulheres candidatas e detentoras de mandato eletivo;
- promover campanhas de conscientização no âmbito do Ministério Público Federal e apoiar as campanhas produzidas por entidades parceiras sobre o combate à violência política de gênero, disponibilizando ao público os respectivos materiais;
- realizar capacitação interna de servidores, procuradores(as) e promotores(as) eleitorais sobre violência política de gênero.
O GT é composto por integrantes do Ministério Público Federal, de Ministérios Públicos Estaduais, da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Comissão da Campanha Permanente Contra a Violência Política de Gênero nas Defensorias Públicas do Brasil, da Transparência Eleitoral Brasil, da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, da ONU Mulheres e do Observatório de Violência Política Contra a Mulher, este último formado por entidades da sociedade civil.
Confira AQUI a composição atual do GT – Violência Política de Gênero.
Acesse AQUI as informações para contato com as Procuradorias Regionais Eleitorais, pontos focais sobre a temática no âmbito de seus respectivos Estados.
ORIENTAÇÕES PARA O ENVIO DE REPRESENTAÇÕES VPG - CLIQUE AQUI
No dia 27 de julho de 2022, em evento realizado no espaço Multiuso da Procuradoria-Geral Eleitoral, o Instituto National Demócrata para los Asuntos Internacionales (NDI) foi convidado pelo Observatório de Violência Política contra a Mulher e pelo Grupo de Trabalho de Combate e Prevenção à violência Politica de Gênero do MPF para apresentar a ferramenta Pense 10, desenvolvida pelo NDI com o objetivo de proporcionar maior segurança a mulheres que atuam no meio político.
Trata-se de um questionário pessoal a ser preenchido pela agente política sobre os detalhes da sua vida profissional. Após responder o questionário, é conferida uma pontuação à usuária, de acordo com o nível de risco a que está sujeita (moderado, elevado ou grave).
Além disso, é disponibilizado um plano de segurança personalizado, contendo orientações específicas para auxiliar a agente política a desempenhar suas funções com mais proteção e tranquilidade.
A Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação (Ditec) da Câmara dos Deputados desenvolveu o Sistema de Monitoramento sobre Mulheres e Eleições para o Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP) da Secretaria da Mulher.
O sistema possibilita o acesso direto a indicadores sobre as eleições, com recorte de gênero, além de informações sobre normas eleitorais, candidaturas, receitas de campanhas eleitorais, novos modelos partidários (Federação) e ranking dos partidos políticos conforme percentual de candidatas inscritas. Os painéis do sistema foram alimentados com dados abertos do Tribunal Superior eleitoral atualizados desde as eleições de 2022.
Acesse o painel contendo dados de candidaturas e resultados das Eleições Gerais de 2002 a 2022
Acesse o painel contendo dados sobre as receitas de campanha das Eleições Gerais de 2002 a 2022
Acesse o painel contendo dados de candidaturas e resultados das Eleições Municipais de 2012 a 2020
Acesse o painel contendo dados sobre as receitas de campanha das Eleições Municipais de 2012 a 2020