MPF recomenda estudo para avaliar declaração de emergência diante da seca na Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns (PA)
Documento foi encaminhado à Prefeitura de Santarém com o estabelecimento do prazo de cinco dias para levantamento de dados e informações sobre a localidade
Foto: Defesa Civil Santarém
O Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta sexta-feira (13) recomendação à Prefeitura Municipal de Santarém, no Pará, para que seja realizado o levantamento de dados e informações sobre a estiagem na Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns. No local vivem 23 mil pessoas em 74 comunidades e aldeias. A partir do resultado, o município deve avaliar com urgência a hipótese de declaração de emergência nessa área, dado o risco humanitário em razão do iminente desabastecimento de água potável e de alimentos na região. O documento, assinado pelo procurador da República Vítor Vieira Alves, estabelece o prazo de cinco dias para o estudo, a partir do recebimento da notificação.
A Prefeitura Municipal de Santarém, por meio dos Decretos nº 847/20235, de 5 de outubro, e nº 856/20236, de 12 de outubro deste ano, declarou situação de emergência em áreas específicas do município afetadas pela estiagem. Porém, nenhuma delas em aldeia ou comunidade da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns. “É importante avaliar a declaração do estado de emergência também para área da Reserva, a fim de mitigar ou erradicar os efeitos da estiagem aos povos e comunidades tradicionais que vivem na área”, destaca o MPF na recomendação.
Matérias divulgadas na imprensa narram problemas de escassez envolvendo o consumo de água e de alimentos, mortandade de peixes devido à vazante inconstante neste ano, além da dificuldade para locomoção da população pelas vias terrestre e fluvial na Reserva. Organizações representativas dos povos e comunidades tradicionais estão se mobilizando para manter o abastecimento de água e alimentos aos moradores, contudo, os recursos são insuficientes diante da dimensão das necessidades da população.
Ações de assistência facilitadas – Caso seja declarada a situação de emergência na área, será possível a aquisição, de forma facilitada (sem a necessidade de licitação), de bens e produtos necessários para minorar ou sanar os problemas da comunidade. Além disso, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais e de voluntários para atuarem sob a Coordenação da Defesa Civil (Comdec), nas ações que objetivam diminuir os efeitos da estiagem prolongada no município.
Segundo dados da Defesa Civil de Santarém, o nível do rio Tapajós chegou a 94 centímetros no último domingo (08), ou seja, 38 cm abaixo da seca histórica registrada em 2010, para o mesmo período do ano. Especialistas atribuem a seca prolongada e fora do normal nos rios da Amazônia à combinação de dois fatores: o fenômeno El Niño (aquecimento do Oceano Pacífico) e a distribuição de calor do Oceano Atlântico.
Prazo – A Prefeitura de Santarém tem o prazo de 72 horas, a partir do recebimento da recomendação, para informar ao MPF se acatará ou não as medidas. Em caso de descumprimento, o órgão ministerial poderá adotar providências judiciais ou extrajudiciais cabíveis.
Recomendação PRM Santarém nº 9/2023