MPF realiza audiência pública sobre comunidade quilombola Rio dos Macacos nesta quarta-feira (23), em Salvador
A atividade debate a permanência dos quilombolas em área da União, na Vila Naval da Barragem, em Aratu/BA, e contará com a presença de integrantes da comunidade e da Marinha.
Na próxima quarta-feira, 23 de outubro, o Ministério Público Federal (MPF) na Bahia e a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (6ª CCR) do MPF realizam, em Salvador, audiência pública para debater a permanência da comunidade quilombola Rio dos Macacos em área da União, sob o comando da Marinha, na Vila Naval da Barragem, em Simões Filho/BA. O evento é aberto ao público e terá início às 14h30, no auditório do MPF em Salvador*.
De acordo com o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) Leandro Bastos Nunes, que acompanha o processo movido pelo MPF na Justiça Federal pedindo a permanência dos remanescentes de quilombolas na área, tanto a comunidade quanto a Marinha já confirmaram presença na audiência. “Com ambas as partes interessas presentes e com a participação de representantes de instituições e da sociedade civil, esperamos um debate enriquecedor, que nos ajude a reunir mais informações e depoimentos para apoiar a atuação do MPF em prol dos direitos desta comunidade tradicional” - afirma Nunes.
Conduzem a audiência o PRDC, a coordenadora da 6ª CCR, Débora Duprat e os procuradores Walter Claudius, Leandro Mitidieri e Márcio Barra Lima, também da 6ª CCR. Já confirmaram presença, também, o chefe de gabinete do Ministro da Defesa, Antônio Thomaz Lessa, o chefe da Defensoria Pública da União na Bahia, Átila Dias, a promotora de Justiça Márcia Virgens, o líder do Movimento Negro da Bahia, Amilton Borges, e professores da Universidade do Estado da Bahia.
Histórico – Existente há mais de 200 anos, a comunidade quilombola Rio dos Macacos enfrenta um conflito com a Marinha do Brasil há cerca de 42 anos, quando o local onde a comunidade está instalada foi escolhido para a construção da Base Naval de Aratu. Desde então, os integrantes da comunidade, que hoje conta com mais de 300 pessoas, alegam ser alvo de ações violentas, praticadas por oficiais da Marinha, na intenção de expulsar cerca de 46 famílias residentes no local.
O conflito ganhou ainda mais força após a decisão da Justiça Federal na Bahia, que determinou a desocupação de área da União pela comunidade quilombola. Em maio deste ano, o MPF ajuizou agravo de instrumento perante o Tribunal Regional Federal da Primeira Região, contra a decisão.
Em 2011, o MPF já havia proposto ação civil pública pedindo que a Justiça determinasse a permanência da comunidade no local, mas os pedidos não foram acatados. Em junho de 2012 o órgão expediu uma recomendação ao Comando do 2º Distrito Naval da Marinha do Brasil, visando a coibição de prática de atos de constrangimento físico e moral contra os quilombolas.
Sobre a 6ª CCR - A 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal é um órgão setorial de coordenação, de integração e de revisão do exercício funcional dos procuradores da República, nos temas relativos aos povos indígenas e outras minorias étnicas, como os quilombolas, as comunidades extrativistas, as comunidades ribeirinhas e os ciganos. Todos esses grupos têm em comum um modo de vida tradicional distinto da sociedade nacional de grande formato, de modo que o grande desafio para a 6ª CCR, e para os Procuradores que militam em sua área temática, é assegurar a pluralidade do Estado brasileiro na perspectiva étnica e cultural, tal como constitucionalmente determinada.
SERVIÇO
O que: Audiência pública sobre o exercício da cidadania e dos direitos territoriais da comunidade quilombola Rio dos Macacos.
Quando: 23 de outubro de 2013, às 14h30
*Onde: sede do MPF em Salvador (Procuradoria da República na Bahia), Rua Ivonne Silveira, 243, Loteamento Centro Executivo - Doron, Salvador/BA (às margens da Av. Luiz Viana Filho, atrás da Advocacia Geral da União, após o Serpro).
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Ministério Público Federal na Bahia
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