Dia D da Saúde Indígena
Em 10 de dezembro de 2012, o Ministério Público Federal, por meio da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, desencadeou a ação coordenada Dia D da Saúde Indígena. O objetivo foi chamar a atenção para a precariedade no atendimento de saúde ao indígena no país, assim como reafirmar o compromisso do MPF na luta pela garantia do direito à saúde dos povos indígenas.
Além de uma audiência realizada na Procuradoria Geral da República, em Brasília, também foram ajuizadas ações civis públicas e expedidas recomendações em vários estados brasileiros . Seis meses depois, como forma de prestação de contas, o MPF divulgou balanço do andamento dos processos judiciais e extrajudiciais que haviam sido iniciados.
Na época, das 21 ações civis públicas ajuizadas, 12 haviam tido liminar totalmente ou parcialmente favorável (57%), três ainda não haviam recebido manifestação sobre o pedido liminar e cinco haviam tido liminar indeferida. Além disso, pelo menos 30 recomendações haviam sido atendidas. Entre os temas mais recorrentes, estão aquisição de medicamentos, fornecimento de água potável, ampliação e reforma em casas de saúde, aquisição de carros e barcos para equipes de saúde e aplicação correta de recursos.
No quadro abaixo, é possível conferir em detalhes as ações, cujo andamento processual pode ser verificado diretamente nos sites da Justiça Federal.
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AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
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| ALAGOAS |
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ACP Medicamentos
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| AMAZONAS |
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ACP - Medicamentos DSEI Rio Negro
Decisão Nº 347 (Seção Judiciária do Estado do Amazonas), de 17 de dezembro de 2012.
Agravo de Instrumento N. 0004213-30.2013.4.01.0000/AM. Do dia 31 de janeiro de 2013.
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ACP - melhorias na CASAI de Lábrea (Sul do Amazonas)
Decisão Liminar - do dia 11 de janeiro de 2013 |
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Ação Civil Pública para garantir fornecimento de água potável para as aldeais da região.
Aditamento da Inicial
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| BAHIA |
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ACP para obrigar a União a atender aos índios que não estejam em áreas demarcadas
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ACP para obrigar a União a atender aos indíos que estejam em áreas demarcdas
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| MARANHÃO |
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Dra. Natália Soares e Dr. Douglas Guilherme Fernandes – PRM Imperatriz/MA
Decisão de Antecipação de Tutela
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| MATO GROSSO |
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Decisão do dia 21 de janeiro de 2013
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| PARÁ |
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ACP - Inclusão SESAI
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| PARAÍBA |
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Ação Civil Pública nº 0009254-39.2012.4.05.8200
ajuizada pelo MPF, contra a União Federal, com pedido liminar de obrigação de fazer, em razão de atos omissivos praticados pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), para que a União Federal regularize em todos os Polos-Base e Casas de Apoio do Município de Marcação/PB, o fornecimento de medicamentos necessários para seu funcionamento; a regularização das contas de energia e demais providências com o fim do bom funcionamento das unidades de saúde mencionadas na inicial.
Clique aqui e acompanhe o andamento processual (é necessário digitar o número 0009254-39.2012.4.05.8200) |
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Ação Civil Públicanº 0009255-24.2012.4.05.8200
ajuizada pelo MPF, com pedido de antecipação da tutela, com o fim de que seja ordenado que a União assuma, imediatamente, o sistema de abastecimento de água da Aldeia Três Rios, em primeiro lugar, regularizando a situação do fornecimento de energia junto à concessionária ENERGISA, inclusive com o pagamento das faturas pendentes, e, em seguida, promova reparos emergenciais na caixa d´água e instale sistema de tratamento (cloração) da água servida, sob pena de multa diária
DECISÃO DO DIA 28/06/2013
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| PARANÁ |
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ACP 5019605-21.2012.404.7001, com pedido de antecipação de tutela, em face da União, objetivando: a) em relação a todas as aldeias da Terra Indígena Apucaraninha: a promoção da educação sanitária, limpeza de todas as caixas d´água, isolamento de fontes d´água, destinação adequada ao lixo, manutenção periódica de fossas, implantação em 100% das residências de banheiro e demais medidas de saneamento básico, fornecimento de medicamentos contra parasitoses, dentre outras medidas; b) em relação a aldeia Água Branca: medidas para obtenção de água, com a instalação de sistema de bombeamento, tratamento e canalização até as residências, incluindo aí a instalação de energia elétrica para que o sistema de bombeamento funcione; c) em relação a aldeia Barreiros: a conclusão dos serviços de perfuração de novo manancial de captação d´água (poço semi-artesiano), com captação, tratamento e distribuição para todas as residências, ou inclusive a perfuração de outra fonte d´água, tendo-se em vista a insuficiência de poço artesiano anteriormente perfurado.
Dr. João Akira Omoto - PRM/Londrina
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ACP 5019608-73.2012.404.7001 em face da UNIÃO objetivando a condenação da Ré para que: 'a) finalize, em prazo a ser determinado judicialmente, a reforma dos postos de saúde das T.I´s de São Jerônimo e Barão de Antonina, dotando-os de plenas condições de funcionamento; b) preste, de forma adequada, tempestiva e sem solução de continuidade, os serviços de saúde aos indígenas das T.I´s de São Jerônimo e Barão de Antonina, dentre outras medidas, com a contratação de número suficiente de profissionais, disponibilização adequada de materiais médico-hospitalares e medicamentos e prestação de serviço funeral' (última página da petição inicial. Dr. João Akira Omoto - PRM/Londrina Clique aqui para ver o acompanhamento processual
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ACP 5019607-88.2012.404.7001 , com pedido de tutela antecipada,em face da União, com o objetivo de que, seja determinado à União que adote, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, através da SESAI e dos DSEI's Litoral Sul e/ou Interior Sul, medidas para a regularização do transporte de pacientes indígenas e de profissionais de saúde indígena junto às Terras Indígenas Apucaraninha, Barão de Antonina e São Jerônimo, incluindo: (a) disponibilização de veículos em condições adequadas de uso e em quantidade suficiente para os atendimentos; (b) imediata recuperação e manutenção desses veículos, providenciando as peças e serviços necessários; (c) provisão necessária de combustível, revendo as quotas dispensadas àquelas aldeias; (d) contratação e disponibilização de motoristas 24 (vinte e quatro) horas por dia. Dr. João Akira Omoto - PRM/Londrina
Clique aqui pra ver o acompanhamento processual
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| RONDÔNIA |
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AÇÃO CIVIL PÚBLICA para melhorias na estrutura e no transporte da CASAI de Guajará-Mirim.
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ACP com o intuito de acompanhar as ações dos órgãos públicos responsáveis pelo atendimento ao povo indígena Kaxarari e tomar providências para a melhoria da infraestrutura dos serviços básicos prestados a esse povo indígena.
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| RORAIMA |
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ACP já proposta, ajuizada em abril deste ano pelo Dr. Rodrigo Timoteo, tratando da saúde indígena (fornecimento de medicamentos, reforma da Casai/Boa Vista, reforma e melhoria dos pólos-bases, prestação da assistência básica de saúde aos indígenas nas aldeias, contratação temporária em caráter emergencial de profissionais de saúde).
Clique aqui para ver o acompanhamento processual |
| SANTA CATARINA |
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ACP Saúde Indigena (Dia D)
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| SÃO PAULO |
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ACP CASAI - Dia D
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| SERGIPE |
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ACP 12 - Xocós - Fornecimento de Água
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RECOMENDAÇÕES EXPEDIDAS
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| ALAGOAS |
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Recomendação Porto Real
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| AMAZONAS |
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Recomendação ao Hospital de Guarnição de São Gabriel da Cachoeira – tratamento não discriminatório e respeito às práticas tradicionais
Dr. Júlio Araújo Júnior - PR/AM |
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Recomendação ao DSEI Manaus – criação do polo-base abacaxi (Nova Olinda do Norte)
Dr. Júlio Araújo Júnior – PR/AM |
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Recomendação IABPI – Município Humaitá
Dr. Júlio Araújo Júnior – PR/AM |
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Recomendação IABPI- Municípios de Anamã, Autazes, Beruri, Borba, Careiro Castanho, Careiro da Várzea, Iranduba, Itacoatiara, Manacapuru, Manicoré, Manaquiri, Nova Olinda do Norte, Novo Aripuanã, Rio Preto da Eva e Uricurituba
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Dr. Júlio Araújo Júnior - PR/AM |
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Recomendação conjunta Nº 01/2012 - Transporte DSEIs
Procurador da República PR/AM - Marco Antônio Ghannage Barbosa PRM/Tabatinga - Patrick Menezes Colares PRM/Tefé |
| BAHIA |
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Recomendação acerca do Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas-IABPI.
Dra. Maria Marília – PRM Campo Formoso/BA |
| DISTRITO FEDERAL |
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Recomendação N 02/2012
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Recomendação N 03/2012
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Recomendação n. 04/6ª CCR/2012, de 19 de dezembro de 2012
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| MARANHÃO |
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Recomendação nº 32/2012/MPF/PRM-ITZ/DGF-NLS
Recomendação sobre prestação de contas e aplicação do saldo remanescente do IAB-PI - Amarante Dra. Natália Soares e Dr. Douglas Guilherme Fernandes – PRM Imperatriz/MA |
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Recomendação
nº 33/2012/MPF/PRM-ITZ/DGF-NLS
Recomendação sobre prestação de contas e aplicação do saldo remanescente do IAB-PI - Montes Altos Dra. Natália Soares e Dr. Douglas Guilherme Fernandes – PRM Imperatriz/MA |
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Recomendação nº 34/2012/MPF/PRM-ITZ/DGF-NLS
Recomendação sobre a disponibilização de medicamentos especiais necessários. Dra. Natália Soares e Dr. Douglas Guilherme Fernandes – PRM Imperatriz/MA |
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Recomendação nº 35/2012/MPF/PRM-ITZ/DGF-NLS
Recomendação sobre a disponibilização de veículos para a CASAI de Imperatriz/MA. Dra. Natália Soares e Dr. Douglas Guilherme Fernandes – PRM Imperatriz/MA |
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Recomendação
- 2012/6ª CCR/PGR/MPF
Recomendação sobre prestação de contas e aplicação do saldo remanescente do IAB-PI - Versão Imperatriz Dra. Natália Soares e Dr. Douglas Guilherme Fernandes – PRM Imperatriz/MA |
| MATO GROSSO |
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Recomendação 18 2012 - ICP 219 2011 - DSEI KAYAPO
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Recomendação - Posto de Saúde da Aldeia Halataikwa
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Recomendação - IAB-PI envolvendo seis municípios
Dr. Lucas Aguilar Sette - PRM Barra do Garças |
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Recomendação - CASAI Barra do Garças
Dr. Lucas Aguilar Sette - PRM Barra do Garças |
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Recomendação - Posto de Saúde TI MARAIWATSEDE
Dr. Lucas Aguilar Sette - PRM Barra do Garças |
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Recomendação - Água potável: implementação e reformas já definidas pelo plano distrital e plano de metas com vista ao acesso universal;
Dr. Lucas Aguilar Sette - PRM Barra do Garças |
| PARÁ |
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Recomendação - IAB-PI - Goianesia
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Recomendação - IAB-PI - Jacunda
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Recomendação - IAB-PI - Moju
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Recomendação - IAB-PI - Tomé-Açu
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Recomendação - IAB-PI - Tucuruí
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Recomendação - CASAI Icoaraci
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Recomendação 007-2012 - Dia D - Almeirim
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Recomendação 008-2012 - Dia D - Itaituba
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Recomendação 009-2012 - Dia D - Novo Progresso
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Recomendação 010-2012 - Dia D - Obidos
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Recomendação 011-2012 - Dia D - Oriximina
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Recomendação 012-2012 - Dia D - Santarém
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Recomendação - abastecimento de água
Dra. Thaís Santi Cardoso da Silva e Dra. Meliza Alves Barbosa - PRM Altamira |
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Recomendação - estrutura e higiene da CASAI
Dra. Thaís Santi Cardoso da Silva e Dra. Meliza Alves Barbosa - PRM Altamira |
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Recomendação – alcoolismo
Dra. Thaís Santi Cardoso da Silva e Dra. Meliza Alves Barbosa - PRM Altamira |
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Recomendação - fortalecimento do controle social do DSEI
Dra. Thaís Santi Cardoso da Silva e Dra. Meliza Alves Barbosa - PRM Altamira |
| PARANÁ |
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Recomendação 02/2012 - DIAMANTE DO OESTE
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Recomendação 03/2012 - ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU
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Recomendação aos prefeitos que em breve assumirão seus mandatos para que mantenham arquivada, em pasta específica, toda a documentação referente a contratos/convênios firmados com a União e autarquias, como a Funasa, por exemplo, para que o próximo prefeito tenha acesso a esse material. Aos prefeitos que estejam deixando os cargos, recomendou que seja feita a prestação de contas dos contratos/convênios celebrados e que todos os documentos a eles relacionados sejam entregues aos prefeitos eleitos.
Drª Luciana Gadelha e Dr. Gabriel Queirós Campos - PRM/Cascavel |
| PERNAMBUCO |
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Recomendação Nº. 03-2012 - DIA D
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| RONDÔNIA |
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RECOMENDAÇÃO às Prefeituras de Porto Velho e Guajará-Mirim sobre a aplicação do saldo do IAB-PI;
Dra. Walquiria Imamura Picoli - PR/RO |
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RECOMENDAÇÃO ao DSEI/SESAI visando à construção de postos de saúde nas aldeias Baia da Coca, Baia das Onças e Lage Velho, na região de Guajará.
Dra. Walquiria Imamura Picoli - PR/RO |
| RORAIMA |
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Homologação e Registro dos aeródromos do DSEI-Yanomami - Recomendação à SESAI e ao DSEI-Yanomami, tratando do registro e homologação das pistas de pouso localizadas em área indígena que estão em situação irregular (dos 37 aeródromos dos polos-base do DSEI-Y, 17 não estão registrados ou homologados junto à ANAC).
Dr. Fernando Machiavelli Pacheco - PR/RR |
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Criação de polos-base e postos de saúde - Recomendação à SESAI, ao DSEI-Leste e ao DSEI-Yanomami para a implantação de polos-base e postos de saúde nas Comunidades Indígenas de Jatapuzinho, Serra do Truarú, Serra do Sol, Boqueirão, Araçá, Barro, Manoá, Camará, Raposa I, Vista Alegre, Maturuca, Anauá, Truarú da Cabeceira, Manalai, Barata, Juraci, Machado, São João, São Pedro, Nova Geração, Campo Alegre e Camararém, em relação ao DSEI-Leste, e de postos de saúde nas Comunidades Indígenas de Auaris, Tukuxim, Surucucu, Catrimani I (Alto Catrimani), Marauiá, Pukima Cachoeira, Maturacá, Inambú, Pahana e Wararo, em relação ao DSEI-Yanomami.
Dr. Fernando Machiavelli Pacheco - PR/RR |
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Implementação de abastecimento de água - Recomendação à SESAI, ao DSEI-Leste e ao DSEI-Yanomami para implementação de abastecimento de água nas Aldeias Balaio, Pukima, Pukima Beira, Raita, Waikás, Parafuri, Yekuana, Onkiola, Koronaú e Kuratainha, em relação ao DSEI-Leste, e para implementação de abastecimento de água nas Aldeias Roça, Leão de Ouro, Monte Cristal, Canauani, São Matheus, Santa Rosa, Taraú Parú, São Luiz, Serra do Truarú e Feliz Encontro, em relação DSEI-Yanomami.
Dr. Fernando Machiavelli Pacheco - PR/RR |
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Incentivo à atenção básica (IAB-PI) – Recomendação a 10 municípios para prestação de contas ao CONDISI, ao DSEI, às comunidades indígenas, ao Ministério Público Federal e à sociedade dos recursos existentes e despendidos no âmbito do saldo remanescente do IAB-PI referente aos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012.
Dr. Fernando Machiavelli Pacheco - PR/RR |
| SANTA CATARINA |
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Recomendação para SESAI sobre áreas não demarcadas e desaldeados Dra. Analúcia Hartmann |
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TOCANTINS |
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Recomendação DSEI-Araguaia Postos e Água
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